Sílvio Ribas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, nos últimos dias, que vai endurecer as regras para a telefonia móvel, atendendo às reclamações de consumidores sobre as constantes falhas nos serviços prestados pelas operadoras. A reação é só o mero cumprimento da missão constitucional do órgão regulador, de zelar pelo interesse geral da sociedade, regulando um serviço outorgado pela União. Mas há questões em paralelo que deveriam ser consideradas, pois fazem parte da mesma esfera de atuação dos agentes responsáveis pelo controle desse mercado bilionário.
Enquanto empresas e cidadãos se queixam dos problemas de conexão, um grupo nada nobre de usuários não tem o que se queixar das facilidades de acesso, com ligações geradas a partir da cadeia. É alarmante o avanço recente de uma fraude via telefonemas há muito conhecida e que envolve presidiários em várias unidades da Federação, sobretudo nos estados mais populosos e ricos.
Com um celular na cela superlotada, os recrutados pelo telemarketing do crime disparam ligações para todos os cantos do país, tendo como alvo cidadãos desprevenidos, particularmente idosos. Revoltante ver a desenvoltura desse esquema, que driblam com facilidade a todos, dos carcereiros aos fiscais da Anatel. Os golpes são de vários tipos, desde o suposto sequestro de parente próximo a um suposto reembolso previdenciário, passando pelos prêmios instantâneos da tevê.
Apesar de sempre ser denunciada, pouco ou nada se fez para conter essa movimentação sem qualquer escrúpulo de assassinos e traficantes em zonas de "segurança máxima", que nos telefonam em casa e no trabalho para nos arrancar dinheiro via transferências bancárias e até motoboys. Seguros e tranquilos do que fazem, os criminosos não se incomodam sequer em detalhar a jornalistas e a técnicos das teles em conversas telefônicas como e por que fazem seu
delito intramuros.
Mau sinal
Os tais bloqueadores eletrônicos não bloqueiam sinais ou acabam esbarrando nos direitos de vizinhos do sistema prisional. A revista de visitantes e de detentos é, por sua vez, uma peneira furada, por mais íntima que seja. Os aprisionados deitam e rolam, cumprem à risca suas funções na bem organizada quadrilha e ainda contam piadas sobre como é violar regras de dentro e de fora do cárcere. E, para completar essa série de erros, omissões e cumplicidades, consultores da área de telecomunicações informam que, sim, é tecnologicamente possível barrar a ação dos telecrimes.
Segundo eles, bastaria as operadoras identificarem as extensões de onde as ligações não poderiam ser originadas e as excluírem do serviço. Para isso, seria preciso fazer um pesado investimento de cada uma das concessionárias de telefonia, o que ocorreria caso houvesse uma ação regulatória nessa direção. O mesmo esforço esperado para combater o comércio irregular de smartphones e tablets Xing-Ling, que tem todo o apoio das multinacionais do setor presentes no Brasil, deveria se repetir no combate diário aos trotes de bandidos. Ganharia a paz social, a credibilidade na Anatel o papel corretivo das penas.
Menos agentes da PF nas fronteiras
» A demora na regulamentação da Lei 12.855/2013, que criou a indenização de fronteira, está provocando uma
evasão de policiais federais em localidades remotas do país, sobretudo no Norte. Segundo a Associação dos Delegados
da Polícia Federal (ADPF), a região perdeu 84 delegados. Dos 144 listados nesses cinco estados hoje, 90 prometem
pedir remoção até dezembro. A entidade alertou ainda para o fato de que, mesmo com o atual concurso em andamento,
com 147 candidatos cursando a Academia da PF, as vagas disponíveis não serão totalmente preenchidas. A ADPF
propõe a realização de novo concurso para preencher 150 vagas de delegado federal até 2016.
Fonte: Correio Braziliense, 27/5/14
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