segunda-feira, 15 de maio de 2017

Semper altius

"Qual o caminho da gente? Nem para frente nem para trás: só para cima. Ou parar curto quieto. Feito os bichos fazem. Viver... o senhor já sabe: viver é etcétera..." 

terça-feira, 9 de maio de 2017

Ética, imprensa e pós-verdade

Sílvio Ribas

Jornalista, assessor parlamentar e pesquisador do Ibmec

Em tempos de fake news, “fatos alternativos” e débâcle dos grupos de mídia tradicionais diante do oceano de interatividade online, o jornalismo passou a enfrentar desafios técnicos e, sobretudo, éticos ainda mais complexos e decisivos que os conhecidos desde seu surgimento.

O atual debate em torno da credibilidade e dos efeitos da informação que circula de forma instantânea por inúmeros canais e alcance praticamente ilimitado, em escala global, pode resultar, contudo, na revalorização dos alicerces da prática jornalística, de modo a reposicioná-la de forma mais consistente no ingovernável ciberespaço.

Hoje, mais do que nunca, cabe aos jornalistas praticantes e aos estudiosos da atividade desses, recorrer aos princípios basilares do jornalismo para defender a sua perenidade, como sempre ancorada na ética profissional.

No Brasil, grandes nomes das redações se tornaram também referências maiores da conduta desejada daqueles que constituem um setor essencial à preservação e o fortalecimento da democracia e da cidadania. Eles deram uma contribuição única à defesa da dignidade de um ofício e à formação de seguidores quando teorizaram sobre como e porque proceder eticamente na produção do material noticioso oferecido ao público.

O primeiro nome que se impõe nessa discussão toda é o do jornalista brasileiro Claudio Abramo (1923-1987), autor do livro “A Regra do Jogo”, publicado em 1988. É dessa obra a frase-síntese usada por muitos mestres e leigos da imprensa: “O jornalismo é, antes de tudo, a prática diária da inteligência e o exercício cotidiano do caráter”. 

Conectado ao contexto atual que espicaça a imprensa, outra referência óbvia é de Eugênio Bucci, que publicou o seu “Sobre Ética e Imprensa” em 2000.

Responsável por relevantes mudanças de estilo, formato e conteúdo dos dois maiores jornais paulistas, O Estado de São Paulo (1952-1963) e a Folha de São Paulo (1975-1976), Abramo mostrou que a força da profissão está no rigor ético, embora a ética para o jornalista não tenha qualquer elemento mais nobre da esperada de qualquer outro profissional.

“A Regra do Jogo”, um dos melhores livros sobre jornalismo do país, apresenta uma visão crua e desapaixonada da profissão. “O jornalismo é um meio de ganhar a vida, um trabalho como outro qualquer; é uma maneira de viver, não é nenhuma cruzada”, escreveu ele, colocando a atividade no seu devido lugar e esvaziando o pretensioso discurso da tal “missão jornalística”, o que, em última instância, pode até mesmo conspirar contra a ética. 

Ao discorrer sobre a “ética do marceneiro”, Abramo dá a dimensão precisa à ética jornalística, tão cara e tão vilipendiada nos dias atuais. Ele explica que a ética do jornalismo é como a ética do marceneiro pelo simples fato de que “não existe ética específica do jornalista”. Em resumo, a ética desse profissional “é a mesma do cidadão”, pois o seu limite “é o limite do cidadão”.

Considerando que jornalismo é muito mais prático que teórico, Bucci avança na direção do jornalista como cidadão comum, mas salienta os riscos inerentes ao fato desse profissional lidar com privilégios e com situações que um cidadão típico não tem. Isso implica no exame cotidiano de consciências. “Jornalistas identificados com distintas doutrinas podem cometer o pecado de assassinar reputações, vitimando pessoas de diferentes matizes políticos ou religiosos”, exemplificou.

A tentação de sobressair-se nas multidões, de suplantar colegas e de fazer a diferença no noticiário sempre rondou as mentes e os hábitos do jornalista. “Cuido de pequenas e grandes notícias. E se não tem nenhuma, saio e mordo um cachorro”, confessa o jornalista Charlie Tatum, protagonista do filme “A Montanha dos Sete Abutres” (1951), para convencer o senhor Boot, dono do jornal de Albuquerque, que deveria ser contratado. A expressão vem do conceito de notícia, segundo a qual “cão morde homem” não é, mas o inverso, sim.

Esse longa metragem trata de forma até profética para a época da praga conhecida na imprensa sensacionalista nos dias de hoje e que ganhou patamar avassalador e multifacetado nas redes sociais. Tatum, brilhantemente interpretado por Kirk Douglas, é um repórter de um pequeno jornal que descobre numa cidadezinha a chance de transformar um fato, a prisão de um homem numa caverna, num longo espetáculo midiático, manipulando dados e explorando a curiosidade mórbida do público.


IMPARCIALIDADE

Outro fato com o qual a ética jornalística tem de suportar é o mito da neutralidade. Muito mais do que especular sobre o que algum repórter ou editor seria capaz de fazer para vender jornal, é preciso explicitar qual regramento ou postura seria capaz de lastrear a confiança depositada pelo público nessas pessoas, mesmo que elas estejam fora do horário de serviço. 

Claudio Abramo dizia que a ética do jornalista devia ser equivalente à ética do carpinteiro, ofício que o próprio tinha como hobby. Estabeleceu tal relação porque não é a profissão que deve determinar a maneira como nos comportamos. Pelo contrário. Somos um ente único e nosso caráter não muda ou se tornam mais aceitáveis conforme objetivos e circunstâncias.

O testemunho de Abramo mostra ao leitor os limites éticos do jornalismo. O de Bucci, por sua vez, aponta as cores reais de vícios e virtudes na atividade. Entre eles, cita os excessos do uso de vazamentos de documentos legais com más intenções do vazador e do emprego de fontes não-reveladas (o chamado off jornalístico, protegido pelo princípio de sigilo da fonte, abrigado na Constituição). Ao fim, pede cautela para recursos sem os quais não se faz bom jornalismo.

Com o tempo, o jornalismo foi deixando de ser apenas a prestação de serviços associada à expressão cívica da cidadania para se converter em empreendimento de mercado. Eugênio Bucci abre esse largo parênteses para lembrar logo em seguida que a função democrática da imprensa é que exige uma ética. Mas qual ética? A mesma que assentou Abramo, indica ele, mas com o diferencial de se prever alguma regulação estatal contra abusos, o que é polêmico.

Na luta diária contra o abundante e “gratuito” conteúdo difundido pela rede mundial de computadores, a chama mídia convencional, feita por empresas tradicionais e marcas consagradas, iniciaram uma batalha para confirmar a credibilidade da informação não apenas como diferencial, mas como essência do jornalismo visto como tal.

Somente o conceito flagrantemente antiético de pós-verdade, extraído da cotidiana tática de difusão de notícias falsas para distrair, desinformar e confundir o público, pode inspirar uma reação bem-sucedida dos grandes veículos impressos. Com armas do marketing, da regulação e da judicialização, além de ferramentas digitais de controle, essas empresas poderão sair de suas trincheiras e interromper seu processo dramático de perda de receita e de leitores.


TECNOLOGIA A FAVOR

A ética é, pois, ao mesmo tempo antídoto para a falta de qualidade das notícias nascidas e veiculadas na internet e lastro moral e mercadológico para a sobrevivência da imprensa forjada nas prensas. O jornalista, visto como um custo difícil de sustentar, pode passar a ser o único fiador possível de uma construção permanente de credibilidade no conteúdo verdadeiramente noticioso em meio às manadas de postagens sem qualquer crivo ético.

Pelo menos no primeiro momento, o jornalista disporia da tecnologia inteiramente a seu favor, um ponto de apoio desejável. E não mais um mero e improvável substituto, como alguns analistas desprovidos de senso crítico e de critérios sustentáveis chegam a dizer. Na prática, será a valorização da velha e boa apuração jornalística. Tal qual é a valorização do trabalho do marceneiro entregue no prazo e impecável nas medidas traçadas logo na encomenda.

Jornalistas serão responsáveis por alimentar a democracia, a economia e a vida urbana com dados sobre os acontecimentos que serão cobertos jornalisticamente. Agregar fontes adicionais seria possível, mas o conteúdo não mais seria dissociado da ética.


REFERÊNCIAS

ABRAMO, Claudio. IN: A Regra do Jogo – Editora: Companhia das Letras (1988).
BUCCI, Eugenio. IN: Sobre Ética e Imprensa – Editora: Companhia das Letras (2000).
A Montanha dos Sete Abutres/Ace in the Hole (1951) - Direção e roteiro de Billy Wilder.

sexta-feira, 31 de março de 2017

Lobby legal

A importância do diálogo entre empresa, governo e sociedade



1.     A DEMOCRACIA é o regime político que consagra a vontade popular. Ela dá aos cidadãos chances iguais de participar, diretamente ou por meio dos representantes eleitos, da tomada de decisões públicas. Nesta perspectiva, a política é o espaço do confronto dos variados interesses legítimos presentes na sociedade. Esses interesses devem ser respeitados e o jogo do poder deve ser equilibrado o suficiente para evitar que meios dos poderosos se sobreponham aos dos fracos.

2.     O DIÁLOGO é essencial à democracia, como instrumento pelo qual indivíduos, empresas e grupos organizados expõem suas demandas ao Estado. Todas ações públicas estão, por sua vez, permeadas por interesses econômicos, culturais e políticos que se confrontam na sociedade. Assim, quanto mais eficazes se mostrarem os meios de pressão, maior a probabilidade de se obter (ou impedir) com eles uma política pública. Cabe ao Estado regular as formas de pressão.

3.     O DIREITO DE PETIÇÃO aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidades e abuso de poder, independentemente do pagamento de taxas, está consagrado na Constituição de 1988. O inciso 34 do artigo 5º dá essa garantia a qualquer pessoa física ou jurídica. Essa também é a base constitucional para se normatizar o relacionamento entre diferentes grupos de interesse, mediados por profissionais, e os tomadores de decisão de políticas públicas.

4.     A TRANSPARÊNCIA é o objetivo central da regulamentação da atividade do lobby. Garantir formalidade e publicidade nas relações entre empresas, cidadãos e governo fortalece sociedade, democracia e instituições. Quanto mais a sociedade explicita seus interesses e disponha de canais institucionais para isso, menores são os espaços favoráveis ao tráfico de influência e às demais práticas antiéticas na definição de políticas públicas e de acesso aos recursos do Estado.

5.     AS CRISES econômica e política que assolaram o país nos últimos anos evidenciam a urgência de se regulamentar o lobby, tema que está há décadas na pauta do Congresso. A atividade precisa ser diferenciada de outras associadas equivocadamente a ela, sob o risco de se criminalização da defesa de interesses. É preciso traçar limites claros e garantir segurança jurídica às relações governamentais. Sem uma regulamentação fica difícil separar práticas éticas das não éticas.

6.     A SOCIEDADE civil organizada pode e deve contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho legislativo e para as ações do Executivo. As contribuições diversas dos grupos organizados de pressão, com críticas, alertas e sugestões, favorecem o desejável debate entre posições divergentes sobre determinado tema. Além disso, as manifestações livres desses pontos de vista servem de balizamento qualificado para a elaboração de políticas públicas.


quarta-feira, 29 de março de 2017

10 mitos da reforma da Previdência

A reforma da Previdência é imprescindível dada a demografia do país e ao seu gigantesco déficit, com grave impacto sobre as contas públicas. A proposta em tramitação no Congresso corrige distorções que favorecem os mais ricos e impede o colapso nas finanças da União em poucos anos. Argumentos usados pelos críticos das mudanças para mobilizar o público são falsos e não se sustentam no debate.

Com uma reforma justa e capaz de conter o desequilíbrio fiscal da União, temos chances de retomar o crescimento e de tornar nosso país menos desigual. Sem reforma, será muito mais difícil crescer e reduzir a pobreza, além de garantir os pagamentos de benefícios hoje e, sobretudo, amanhã.

Se o governo equilibrar suas contas, passará a pagar juros menores e a tomar menos empréstimos para fechar seu déficit. Com isso, haverá mais recursos e juros menores, estimulando investimento e consumo, o que leva ao crescimento econômico.

Hoje, Previdência Social e Benefício de Prestação Continuada representam 54% da despesa total, e a soma das outras políticas sociais, folha de pagamentos e demais serviços públicos representando outros 41%.

É preciso expor com clareza esses mitos difundidos como fatos pelos inimigos da reforma, grupo formado por servidores e interessados em manter privilégios. O país pode abrir caminho para retomar o selo de bom pagador ou, do contrário, perder o voto de confiança que ganhou dos mercados graças ao encaminhamento de reformas econômicas, sobretudo a da Previdência. Essa é a mensagem a ser dada, para pôr fim aos mitos:

Mito 1 - A Previdência não é deficitária.
Resposta: Os rombos da Previdência são reais e crescentes, fazendo da reforma do sistema uma necessidade aritmética e urgente. Sem ela, o gasto com aposentadorias e pensões será em dez anos R$ 113 bilhões maior do que o atual – montante superior a tudo que o governo gasta em saúde.
Hoje, os desembolsos com Previdência e Benefício de Prestação Continuada (BPC) representam 54% de tudo que a União gasta, exceto juros. Sem reforma, em dez anos, atingirão 63%, comprimindo recursos para saúde, educação, segurança e demais rubricas. Se nada for feito, o governo se transformará em mero pagador de benefícios previdenciários.
Para mostrar superávit, os que negam o déficit manipulam dados. O primeiro artifício usado é ignorar nas contas o rombo da Previdência dos servidores públicos, que atingiu R$ 77 bilhões em 2016, sem dizer quem pagará por isso. Outro truque é incluir na receita o valor da Desvinculação de Receitas da União, sem considerar que ela não incide sobre receitas previdenciárias. Também cobra do governo reposição na Seguridade Social de R$ 43 bilhões em renúncias previdenciárias, sem indicar compensação.
Mesmo com essa contabilidade criativa, a Seguridade, cujo déficit real foi de R$ 258 bilhões no ano passado, continuaria com rombo de R$ 46 bilhões. Por isso os críticos sempre usam números de 2015, tornando déficit de R$ 166 bilhões naquele ano em superávit pífio de R$ 7 bilhões. Com isso, eles também omitem a deterioração das contas previdenciárias, ano após ano.

Mito 2 – O déficit da Previdência poderia ser zerado cobrando a dívida ativa.
Resposta: Cobrar a dívida dos inadimplentes com a Previdência é importante, mas insuficiente para resolver o problema. Quem usa esse argumento ignora o fato de que, dos R$ 433 bilhões inscritos em dívida ativa, R$ 52 bilhões já foram renegociados e estão sendo pagos. Outros R$ 221 bilhões são de recuperação duvidosa, a maior parte devida por empresas falidas. Restaria, pois, R$ 160 bilhões a serem cobrados.
Mesmo que fossem recuperados agora, não cobririam nem o déficit previsto para 2017, de R$ 181 bilhões. O déficit voltaria com força no ano seguinte. O problema da Previdência vem do rápido envelhecimento da população, aliado ao fato de que o Brasil já gasta com aposentadorias e pensões percentual excessivamente elevado do PIB para um país jovem.

Mito 3 – Estatísticas sobre envelhecimento da população são duvidosas.
Resposta: O envelhecimento populacional é desafio no Brasil e no mundo. O desequilíbrio das contas previdenciárias só tende a se agravar, uma vez que, devido ao modelo atual, a despesa crescerá cada vez mais rápido. No sistema de solidariedade entre gerações, a contribuição de quem está na ativa custeia o pagamento aos aposentados.
A demografia fala por si. Para cada 100 pessoas em idade de trabalhar hoje no Brasil, há 13 já na faixa da aposentadoria. No Japão, essa relação é de 100 para 48. Apesar disso, em 2016, o Brasil gastou R$ 818,6 bilhões com aposentadorias e pensões, ou 13% do PIB – percentual semelhante ao despendido pelo Japão.
Nossa Previdência gasta proporção do PIB maior do que a de países como Alemanha, Bélgica e Noruega, com população mais velha que a nossa. Em 2060, segundo projeções do IBGE, o Brasil chegará à proporção entre jovens e idosos já observada no Japão. Mantidas as regras atuais, nossa despesa com Previdência chegará a 23% do PIB. A carga tributária precisaria chegar a 42% do PIB. Nenhum país convive com essas cifras.

Mito 4 – A reforma previdenciária prejudicará mais os pobres.
Resposta: A razão para tornar o sistema previdenciário sustentável é justamente garantir o atendimento aos mais pobres. Estudos recentes de pesquisadores da Universidade de Brasília e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostram que o único fator que distribui renda nas atuais regras previdenciárias é a vinculação do benefício básico ao salário mínimo. Tudo o mais transfere dinheiro para quem tem mais recursos.

Mito 5 – Reforma manterá privilégios de marajás, que se aposentam cedo.
Resposta: A reforma altera as normas que mais geram desigualdade na Previdência. É o caso dos regimes especiais que permitem a aposentadoria de jovens, servidores e políticos, que se aposentam cedo e recebem quantias elevadas. Enquanto o Brasil gasta 4% do PIB com aposentadoria do funcionalismo, o México desembolsa 0,5%, a Espanha, 0,8% e a Grécia, cuja Previdência quebrou, gasta 3,5%.
A mudança na aposentadoria dos servidores federais a faz convergir para as regras do setor privado, acabando com uma diferença difícil de justificar. Aqueles que ingressaram em suas carreiras antes de 2013 se aposentam recebendo remuneração do fim da carreira, com valores que em muitos casos ultrapassam R$ 25 mil. Trabalhadores do setor privado estão submetidos a um teto de R$ 5,5 mil.
Com a reforma, a regra de integralidade acaba para homens com menos de 50 anos de idade e para mulheres com menos de 45, independentemente da data de ingresso, e, findo o período de transição, o teto do regime geral valerá para os servidores federais. Quem quiser ter aposentadoria em valor superior terá de ingressar no sistema de aposentadoria complementar.
A desigualdade referente aos servidores que ingressaram antes de 2003, com direito a reajustes dos benefícios no mesmo percentual dos servidores da ativa, obtendo ganhos acima da inflação, também acaba para homens abaixo de 50 anos e mulheres abaixo de 45 anos. A maioria dos servidores públicos está nos 5% mais ricos.

Mito 6 – Pobres perdem mais com idade mínima de 65 anos para aposentar
Resposta: A idade mínima de 65 anos para todos se aposentarem, com regra de transição para homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos, reduz a desigualdade, pois a maioria dos pobres já se aposenta por idade. Um trabalhador urbano de baixa renda em geral não consegue contribuir por 35 anos para a Previdência. Portanto, já se aposenta por idade (aos 65 anos, caso dos homens).
Mais da metade das concessões de novas aposentadorias já é por idade, não por tempo de contribuição. Quem se aposenta cedo no Brasil são os funcionários públicos e os de maior renda do privado, que têm empregos formais estáveis e conseguem comprovar 35 anos de contribuição (homem) ou 30 (mulheres), antes de 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres).
Quem muda muito de emprego ou passa temporadas na informalidade só acumula esse tempo de contribuição quando está perto da aposentadoria por idade. Aposentados por tempo de contribuição, sem idade mínima, não estão, assim, entre os mais afetados. No INSS, o valor médio dos benefícios por tempo de contribuição concedidos em janeiro de 2017 foi de R$ 2,4 mil, 91% mais do que a média aos aposentados urbanos por idade (R$ 1,3 mil).
Ao impor um piso para todos, a reforma impedirá que segmento de maior renda se aposente mais cedo. Em 2015, foi criada a regra 85/95, que amplia a chance de valor integral na aposentadoria por tempo de contribuição. Naquele ano, mais da metade das aposentadorias urbanas concedidas por esse critério foi de pessoas até 54 anos. A regra 85/95 é mais concentradora de renda e seu fim reduzirá o subsídio dado pelos pobres aos ricos.

Mito 7 – Alterar regras do BPC é uma crueldade com os mais fragilizados.
Resposta: O Benefício de Prestação Continuada, pago a pessoas com renda familiar de até um quarto do salário mínimo e que tenham mais de 65 anos ou alguma deficiência física, equivale a um salário mínimo. A reforma propõe o fim dessa equivalência, passando sua correção a ser feita com base em outro critério, a ser definido em lei. Ocorre, contudo, que o acesso a esse benefício está muito judicializado e distorcido.
Dos BPCs concedidos em 2015, 18% passaram pela via judicial. No caso do benefício pago a pessoas com deficiência, foram 29%. Pessoas com renda acima do limite legal obtiveram na Justiça o direito de recebê­lo. A definição de deficiência tem permitido que problemas leves, que não impedem o exercício profissional, garantam o benefício.
Várias fontes de renda deixaram de ser consideradas para fins de habilitação, como o BPC recebido pelo marido, quando a esposa também o solicita. Assim, uma família de quatro pessoas pode receber quatro BPCs (total de R$ 3.748), pulando para a classe média à custa de algo que deveria ser destinado aos muito pobres. Por isso, a despesa anual com o benefício saltou de R$ 14 bilhões em 2003 para R$ 49 bilhões em 2016.
Dados do Banco Mundial mostram que os 20% mais pobres recebem só 12% dos desembolsos do BPC. Nada menos que 43% dos benefícios do programa vão para os 40% mais ricos. O Bolsa Família, programa mais barato, destina 57% dos recursos aos 20% mais pobres. O que se gastou com o pagamento de um BPC a um único indivíduo em 2016 (R$ 880) seria suficiente para pagar mais de 10 benefícios básicos do Bolsa Família (R$ 85).
O BPC é injusto com os que contribuem para a Previdência e se aposentam aos 65 anos com salário mínimo. Os que chegam a essa idade sem jamais terem contribuído também receberão o piso pelo resto da vida. Os que contribuem devem ter alguma vantagem e por isso a reforma propõe que a idade mínima do BPC volte a ser 70 anos. Os critérios para acessá-lo serão regulamentados para evitar judicialização baseada em brechas normativas.

Mito 8 – É uma injustiça exigir contribuição de trabalhador rural.
Exigir dos trabalhadores rurais contribuições ao longo de 25 anos levará em conta a sua baixa renda. A contribuição a ser exigida será fixada em lei, por valor baixo, subsidiado e com periodicidade de pagamento adequada ao ciclo de renda do produtor. O objetivo não é arrecadar, mas evitar fraudes de pessoas que obtêm certificado de trabalhador rural num sindicato sem de fato terem exercido a profissão. Com a formalização, ao longo de sua vida laboral, o trabalhador rural poderá ter acesso facilitado a outros benefícios da Previdência, como o auxílio doença, a aposentadoria por invalidez e o salário­maternidade, além da aposentadoria por idade. A reforma reduzirá o gasto público direcionado a aposentadorias e pensões, sem deixar desamparados os que são mais pobres.

Mito 9 – São necessários 49 anos de contribuição para se aposentar.
Resposta: A regra para a aposentadoria é idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição. Cumprindo esses requisitos, o aposentado receberá 76% da média dos valores de contribuição, se aumentando um ponto percentual para cada ano a mais de contribuição. Quem contribuir por 49 anos receberá a aposentadoria integral. Em resumo: 76% pelos primeiros 25 anos e mais 24 anos para chegar a 100%.
Ocorre que aposentadoria integral está longe de ser a regra no mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, as aposentadorias, em média, correspondem a 45% do valor da renda durante a idade ativa. Na França é 55% e na Alemanha, 38%. Uma reposição de 76% da renda é, pois, melhor que a regra mundial. Hoje, com o fator previdenciário, a reposição fica na faixa de 70%.
Para obter a mesma renda líquida da ativa, o trabalhador não precisaria contribuir por 49 anos. Dado que, ao se aposentar, deixa de pagar contribuição ao INSS e o imposto sindical. Seriam necessários, na verdade, 39 anos de contribuição para obter reposição de 100% da renda líquida.

Mito 10 – Idade mínima de 65 anos obrigará maioria a trabalhar até morrer
Uma mentira muito difundida é a de que a expectativa de vida baixa no Brasil, em especial nas regiões mais pobres, levará pessoas a trabalhar até morrer após a reforma. O que reduz a expectativa de vida no Brasil é a alta mortalidade infantil e a violência, que vitima sobretudo os mais jovens. Quem chega aos 65 anos e, portanto, se habilita a uma aposentadoria, tem expectativa de viver, em média, além dos 80 anos.
Aos 65 anos de idade, a expectativa de sobrevida dos mais pobres, mesmo os que vivem nas regiões mais atrasadas, é semelhante à dos mais ricos. Dados do IBGE indicam que pessoas de 65 a 69 anos situadas entre os 25% mais pobres tinham expectativa de vida mais 19,8 anos. E as situadas entre os 25% mais ricos tinham expectativa de mais 21,5 anos. A diferença é inferior a dois anos.
A grande diferença entre ricos e pobres está na expectativa de vida ao nascer. Isso só reforça a necessidade de reformar a Previdência, como forma de garantir recursos para políticas sociais.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Sem ordem não há liberdade

Sílvio Ribas

A segurança pública é um direito de todos os cidadãos brasileiros, consagrado no texto Constituição Federal de 1988. Em razão da situação de insegurança que vivemos hoje em várias partes do país, particularmente no Espírito Santo, chegou a hora desse direito ser defendido com veemência por toda a sociedade.

Trata-se de uma demanda óbvia de toda a população, em qualquer tempo e lugar, e por isso precisa ser lembrada. Sem ordem não há liberdade. Sem segurança de ir e vir inexiste democracia. Sem o respeito às leis, não há paz e harmonia social. São coisas tão óbvias quanto essenciais.

É a partir dessa constatação que sublinho o papel dos agentes responsáveis pela preservação e manutenção da ordem pública no país. A sociedade espera deles eficiência, isenção e rigor no combate à violência e ao crime. Sem o real compromisso das corporações policiais com sua missão primeira de defender as pessoas, tomba a credibilidade e a iniquidade avança.

A desconfiança na capacidade das instituições de segurança pública ameaça alimentar um círculo vicioso, que precisa ser quebrado logo no seu início. Cabe às autoridades que elaborar políticas públicas capazes de promover a paz social e de respeitar a dignidade da pessoa humana. Se o sistema é incapaz de prover segurança e ordem, ele precisa ser reformado.

Embora dever do Estado, a segurança pública é responsabilidade de todos, transcende aos órgãos policiais. Para prevenir ou conter o delinqüente, é necessário a ação conjunta e solidária entre as instituições e a sociedade, que busque realmente atingir os seus objetivos.

A criminalidade é um fenômeno social. Para preveni-la e contê-la é necessária uma ação ampla do Estado. Mas também é imprescindível um comprometimento de homens e mulheres de bem, de servidores públicos que honrem sua missão.

Um policiamento cidadão é, antes de tudo, um policiamento baseado em princípios elevados e na busca pela qualidade nos serviços que presta. O Brasil está a exigir uma área de segurança pública que atenda aos seus anseios, executada por instituições sérias.

A população está cansada de ter seus direitos usurpados e cobra a elaboração de políticas na área de segurança pública eficazes, de modo a conter a violência e não deixar brechas para os criminosos.
No momento em que o país se dedica à elaboração de um plano nacional de segurança, as forças militares serão cada vez mais requisitadas para garantir a paz civil.

Acredito que o Exército deve integrar o Sistema Nacional de Segurança Pública. Não como polícia ostensiva, mas apoiando permanentemente os órgãos de segurança, visando não permitir a escalada da criminalidade para que esta se torne um problema de alcance nacional e passe a colocar em dúvida nossa soberania.

Estamos cientes de que não existem soluções mirabolantes. Mas elas começam com o conceito correto, a escolha do lado certo e o espírito mais adequado. Policiais grevistas, que lançam a população à própria sorte, certamente não levam em conta esses valores.

O cidadão brasileiro está exposto, cotidianamente, as mais variadas formas de violência: crimes, assaltos, lesões e muitas outras mais. Essa presença cada vez mais evidente da violência requer por parte do Poder Público um esforço coletivo para impor limites e reduzir as ações criminosas.

Somos o país mais violento do mundo, com cerca de 50 mil mortes violentas por ano, que atingem sobretudo jovens de famílias pobres. Não dá para vacilar nessa área e dar mais munição ao lado que deveria estar sendo combatido.

Cabe ao Estado mostrar ao marginal, que se diz organizado, que a única instituição admitida e suportada pela sociedade é aquela amparada estritamente na lei. Precisamos deixar bem claro para todos os delinqüente que "o crime não compensa". Para isso deve fazer com que a sociedade repila os infratores e imponha sobre eles os rigores e as conseqüências da lei.

A questão da violência no Espírito Santo é lamentável, sobretudo por ocorrer em um Estado que tem conseguido equilibrar suas contas para manter os serviços essenciais e os salários de servidores em dia. Nesse contexto, a greve dos agentes da lei é um absurdo. Basta ver as inúmeras cenas deploráveis decorrentes da ausência repentina de policiamento em nossas cidades nos últimos dias. Não aceitamos a transformação do nosso território de uma terra de ninguém.

A greve ilegal e irresponsável é o exemplo cabal da insegurança criada pela irresponsabilidade. Levar o pânico à população é uma desonra pra instituições de segurança. As forças encarregadas de manter a ordem pública se rebelaram e obrigaram o poder público a agir com rapidez e tomar medidas drásticas para evitar que a situação escapasse ao controle.

Usou-­se familiares e amigos de policiais militares para driblarem os rigores dos regimentos e das normas clássicas de uma corporação voltada à defesa da sociedade. O aquartelamento dissimulado não pode ser aceito ou perdoado. Aceitar isso é flertar com a tragédia e a anarquia.

Lojas foram saqueadas por gangues – o que levou a maioria do comércio a fechar as portas –, dezenas de homicídios em série, suspensão do funcionamento de escolas e unidades de saúde e outros prejuízos à economia e à vida dos cidadãos não podem ser considerados fruto de reivindicação justa.

O patrulhamento das ruas é um dever dos policiais militares. Fazer chantagem com a integridade da maioria da população não é decente nem justo. Não se pode atrelar algo essencial povo a interesses corporativos, por mais legítimos que eles sejam.

Reivindicações podem ser apresentadas e discutidas, mas dentro da ordem, sem a paralisação de um setor vital como esse. A Justiça tem dado o tom contra esses abusos e aqui quero reforçar a compreensão que o Legislativo também deve comungar, nessa mesma direção.

Tudo o que temos vivido de aflição deve ser visto como uma advertência. É inadmissível que a população fique exposta a atos irresponsáveis de quem é pago por ela para garantir a sua segurança.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Juros altos no Brasil. Até quando?

Eles já foram condenados em verso e prosa, em público e no privado, ao longo das últimas cinco décadas, sempre associados a adjetivos pejorativos: estratosféricos, escorchantes, indecentes, pornográficos, imorais, agiotas... insuportáveis.

Estou falando, é claro, dos elevadíssimos juros brasileiros, que vivem colocando o país na humilhante liderança da usura global e que sempre provocaram a repulsa da maioria da população.

Aplicado como remédio amargo para conter a escalada de preços, o juro real básico em nível extremamente elevado desempregou dezenas de milhões de trabalhadores em diferentes épocas, fechou fábricas e sepultou sonhos de cidadãos. A tal política monetária restritiva significa, em bom português, cobrar caro pelo dinheiro para desestimular o consumo de pessoas e empresas.

Mas essa prática adotada pelos bancos centrais do mundo todo para combater inflação ganhou contorno dramático no Brasil, seja pelas doses extravagantes, seja pelos largos e repetidos períodos de aplicação. Quase nos acostumamos a ver os juros muito altos como se fossem característica própria do Brasil. Consequência de turbulências momentâneas e de distorções acumuladas, os juros sustentam a sua própria resistência em cair. Os juros sempre nos desafiaram.

O grande problema é que, de tempos em tempos, emergem ideias mirabolantes e simplistas junto com a promessa de baixar os juros, como se fossem fruto de mero detalhe. Os artificialismos com esse intuito não deram certo e nunca dariam. Na vida não existe sorte ou azar. Existem escolhas e, para cada uma delas, consequências. O Brasil que queremos depende das escolhas que fizermos. Se quisermos juros baixos para valer, temos de agir com determinação e clareza.

Os juros elevados são consequência de enormes desajustes de nossa economia que vários governos ignoraram ou não conseguiram apoio suficiente para superá-los. Na origem dos nossos desequilíbrios macroeconômicos há, com frequência, um regime fiscal frágil, que quando permite aumentos expressivos da dívida pública desperta a desconfiança quanto à capacidade do governo de honrá-la.

Em resumo: o maior responsável pela expressiva taxa real de juros é uma desorganização estrutural que vem de muito longe e está calçada no descontrole das contas públicas. Os trágicos 13 anos de gestão petista, sobretudo o governo da presidente afastada Dilma Rousseff, deixaram essa fratura exposta, que cobra dos agentes públicos uma dura correção de rumos.

Depois da tragédia recente na economia, o tempo de trucagens, malabarismos e improvisos acabou. A orgia fiscal anulou o tripé macroeconômico que continha o caos econômico de três décadas de inflação crônica. A irresponsabilidade consagrada na chamada nova matriz econômica resultou nos dois anos da maior recessão de nossa história, uma carestia descontrolada e os atuais 12 milhões de desempregados.

O governo passado conseguiu a proeza de manter a inflação alta mesmo praticando grave aperto monetário, que arruinou o PIB e levou ao aumento vertiginoso das despesas com rolagem de dívidas federais. Esse paradoxo é ilustrado no fenômeno conhecido como dominância fiscal, o impasse de se elevar ainda mais a taxa básica de juros e provocar com isso o crescimento de despesas e perda de receitas. Se ficar, o bicho pega. Se correr, o bicho come.

No artigo “Juros e conservadorismo intelectual”, publicado mês passado pelo jornal Valor Econômico, o economista André Lara Resende levantou a hipótese de que taxas nominais mais altas acabam, no longo prazo, resultando em inflação. Como bem frisou ele, sem equilíbrio fiscal de longo prazo não há saída.

Os juros brasileiros têm patamar exagerado porque ainda não conseguimos colocar o Estado acima dos interesses privados e do populismo. Não é por acaso que assistimos nos últimos tempos o país praticar suas usuais maiores taxas de juros do mundo na contramão da maioria dos países, sem qualquer sucesso nos alvos dessas práticas.

Mesmo quando a nossa economia despencava, os juros não paravam de subir. Isso tudo porque ainda não implantamos uma política fiscal serena e duradoura que impedisse a política monetária de destoar do resto do mundo. O juro real dos títulos públicos indexados ao IPCA com vencimento em 2022 está hoje em 5,76%. Essa taxa chegou a ficar em 3,2% no fim de 2012, quando a presidente baixou os juros básicos na canetada.

Em setembro de 2015, no auge da deterioração econômica, esse percentual foi de 7,8%. Mas economistas apostam que esse percentual poder cair gradualmente para 4% numa primeira fase, desde que o país faça o dever de casa. Os juros são consequência e não causa. A causa está em deformações de um Estado que não cabe no orçamento público.

Conforme anotou o sociólogo italiano Carlo Bordoni: “Um Estado em permanente crise, em vez de ser provedor e garantidor do bem-estar público, torna-se parasita da população, preocupado apenas com a própria sobrevivência, exigindo cada vez mais e dando cada vez menos”. Infelizmente, interesses privados e corporativos sequestram o Estado brasileiro, o que explica sua condição de permanente crise. No lugar disso, deveríamos construir pontes nos conduzam a custos menores, mais eficiência, mais produtividade e mais equilíbrio nas contas públicas.

Estudo da CNI divulgado mês passado revela que o Brasil continua em penúltimo lugar no ranking da competitividade numa lista de 14 países, à frente só da Argentina na avaliação de fatores decisivos para a conquista dos mercados interno e externo. O elevado “spread” dos bancos, a margem que eles cobram nos seus empréstimos, é um capítulo à parte, envolvendo questões variadas, que vão da fragilidade legal das garantias à elevada inadimplência do mercado nacional.

Chegou a hora de o Brasil enfrentar as suas verdades. A hora é de coragem. Temos a oportunidade de um governo de transição, cuja principal tarefa é justamente a de organizar o país para o futuro. Temos a oportunidade e a obrigação de entregarmos um país que produza oportunidade e justiça. O futuro começa aqui. O governo Temer já colhe os primeiros resultados positivos do esforço para arrumar a casa. O recuo da inflação anual medida pelo IPCA foi considerável – de 10,67% em 2015 para 6,29% no passado, portanto inferior ao teto da meta do BC, de 6,5%.

Apesar da fragilidade da economia, as expectativas inflacionárias continuarão cedendo e, consequentemente, a taxa básica de juros do Banco Central. Mas é só o começo de um longo caminho até chegar ao ideal. Na última reunião do seu comitê de política econômica, o BC cortou 0,75% da taxa básica de juros, para 13% anuais. Com a Selic atual, o Brasil segue no topo do ranking do juro real no mundo, em torno de 6%. Além disso, a atual carga de juros leva o país a pagar mais de R$ 1 bilhão por dia de juros da dívida interna.

Por isso, é fundamental a continuidade de uma agenda de reformas. A dívida bruta do governo, hoje em 71% do PIB, chegaria a 90% em 2021, independentemente do que fosse feito, pois esse percentual já estava contratado. A diferença agora é que estamos sinalizando uma interrupção nessa trajetória. A aprovação de um teto de gastos para o orçamento federal foi um avanço com reflexos nas expectativas futuras. Temos agora a chance de avançar mais e trocar mais adiante um círculo vicioso por um ciclo virtuoso.

Medidas em análise pelo Congresso, como a reforma da Previdência, além de outras como a flexibilização do mercado do trabalho, a simplificação tributária e ações para desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios, são essenciais para contornar o desequilíbrio fiscal estrutural e criar as condições para derrubar os juros.

Estamos no caminho certo, mas é preciso reconhecer onde estamos e porque chegamos aqui. É preciso encarar os desafios colocados na mesa e vencê-los com coragem para impedir retrocessos.
Continuar fazendo o mesmo é achar que agora vai dar certo é uma insanidade. Não deu certo, não daria e não tem chance de dar.

Precisamos fazer diferente para que os resultados sejam diferentes. Não adianta nos vender soluções mágicas, como se o motor fosse bom e só precisasse de recolocar umas peças no lugar. O desafio é bem maior. É preciso persistir sem atalhos, pois de atalho em atalho chegamos ao fundo do poço, um quadro insustentável com riscos maiores. Gradualmente, com disciplina e paciência, derrubaremos de vez e de forma sustentada o juro real no Brasil.

sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Previdência: reforma inadiável

Sílvio Ribas

O governo do presidente Michel Temer (PMDB) vai apresentar uma proposta de reforma da Previdência Social como parte do esforço para fazer o país reencontrar o equilíbrio fiscal e, ainda, garantir a solvência do próprio sistema previdenciário para as atuais e futuras gerações. São mudanças urgentes, debatidas há anos e cuja necessidade está explicitada em números graves e perspectivas explosivas.

O gasto com aposentadorias e pensões já consome um décimo do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas do país, proporção que deverá dobrar até 2060, se nada for feito, conforme estudo recente do Ipea. A meta orçamentária prevê um rombo este ano de R$ 146,3 bilhões nas contas da Previdência, montante próximo ao déficit federal estimado para 2016, de R$ 170,5 bilhões.

A Secretaria do Tesouro Nacional informou no fim de agosto que o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 39,11 bilhões nos sete primeiros meses do ano passado para R$ 72,26 bilhões em igual período de 2016. Um aumento de 83,4%!

Recentemente, o governo elevou para R$ 149,23 bilhões a sua previsão para o déficit da Previdência Social em 2016. Em 2015, a Previdência registrou resultado negativo de R$ 85,81 bilhões. Isso significa 75% de ampliação de um ano para outro! A queda de arrecadação em virtude do desemprego crescente, a perspectiva de envelhecimento da população e, por fim, as concessões generosas de benefícios levaram a esse quadro angustiante.

A equipe econômica do presidente informou desde a sua interinidade que pretendia levar adiante uma reforma das regras da Previdência e procurou discutir alternativas com as centrais sindicais. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu logo de início que se fixe idade mínima para a aposentadoria pela INSS, o que gerou resistências.

O desafio não é pequeno. O desequilíbrio inter-gerações e a cifra já pesada do gasto com o sistema previdenciário apontam para um quadro de colapso nas contas públicas e no funcionamento do Estado. Pelos cálculos do Ipea com base na projeção demográfica da ONU, em menos de 50 anos o país gastará, só com Previdência, um quinto do PIB, chegando a 24,7% em 2100.

Ano passado, a despesa com aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais (pagos a idosos e deficientes da baixa renda) atingiu R$ 583,3 bilhões, somando trabalhadores do setor privado e servidores federais. O valor representou 50,3% da despesa primária total da União ou 9,9% do PIB. Demais benefícios como auxílio-doença, acidentários, não foram incluídos nos cálculos.

São três as razões apontadas pelo Ipea para uma reforma.

1) A despesa do INSS não para de subir: de 4% do PIB nos anos 1990 para 7,4% em 2015 e 8% este ano;
2) Se somar o regime próprio da União aos benefícios assistenciais, o gasto alcança 12%, mesmo patamar de países onde a proporção de idosos éo dobro do Brasil;
3) O envelhecimento vai continuar pressionando a despesa.
A população de 15 a 64 anos, na qual se concentram os contribuintes da Previdência, será menor em 2060. Enquanto isso, a de 65 anos ou mais chegará nesse prazo como o triplo da atual. Hoje há cerca de dois contribuintes para cada beneficiário. Sem reforma, em 2060 haverá mais beneficiários que contribuintes.

O desafio previdenciário é também global. Um grupo de 46 países já aumentaram ou estão em processo de elevação da idade para aposentadoria. Entre eles, Alemanha, Austrália, Cuba, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos e Reino Unido. Portugal elevou a idade mínima de 65 para 66 anos e a Coreia do Sul, sairá de 61 para 65.

Desses países, 16 já eliminaram ou vão eliminar a diferença de idade entre homens e mulheres para requerer aposentadoria. Em 174 países,116 (ou 67% do total) não há diferenças entre gêneros.

O estudo do Ipea também derruba o mito de que a idade mínima prejudicará os pobres. Isso porque os menos favorecidos quase sempre não conseguem provar 30 ou 35 anos de contribuição, pelo fato de trabalharem mais na informalidade, se aposentando aos 60 anos ou pela Loas, aos 65. Os trabalhadores de renda maior se aposentam aos 54 na média, apóscontribuir 30-35 anos.

O governo sabe que a limitação das despesas públicas e a reforma da Previdência são imprescindíveis para um horizonte fiscal seguro. Sem vencer essas medidas não haverá crescimento econômico.

O desequilíbrio entre receitas e despesas previdenciárias é um fantasma que assombra o país desde 1995, quando as contas da Previdência passaram a apresentar déficits crescentes. A estabilização da moeda deixou explícita uma realidade que exige reformas estruturais. Tais mudanças não podem ser mais adiadas. 

terça-feira, 27 de setembro de 2016

Notas da reforma do ensino médio

Sílvio Ribas

O presidente Michel Temer editou semana passada (22) Medida Provisória (MP) que trata da reforma do currículo do ensino médio. O texto torna as disciplinas de artes, filosofia, sociologia e educação física opcionais, aumenta a carga horária, fomenta a implantação de escolas em tempo integral e flexibiliza a grade curricular no rumo da formação profissional.

A proposta implica em gastos aos estados, com elevação da carga horária de 800 para 1,4 mil horas/aula por ano. 

Os currículos se concentrarão em cinco ênfases: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências sociais, ciências humanas e formação técnica profissional. A flexibilização ainda permite os sistemas estaduais criarem currículos e políticas.

Com a reforma, só português, matemática e inglês devem ser obrigatórias para o fim do ciclo (hoje são 13: português, literatura, matemática, geografia, história, física, química, biologia, língua estrangeira, educação física, artes, filosofia e sociologia), enquanto as disciplinas restantes serão escolhidas pelo aluno ou pela escola.

A MP tem, pois, o mérito de dar autonomia ao estudante para se escolher caminhos profissionais e acadêmicos, além de incluir a formação técnica na carga horária.

A iniciativa foi uma reação aos indicadores de qualidade insatisfatórios, com objetivo de tornar o ensino médio mais atraente, contendo a evasão escolar e acelerando mudanças debatidas há anos pelo setor. Em 2013, o governo da então presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso projeto de lei praticamente com as mesmas mudanças propostas pela MP. 

Na apresentação da MP, Temer frisou que não haverá redução de investimentos na área da educação, supostamente ameaçadas pela aprovação da PEC 241, que fixa teto para os gastos públicos.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, decretou a “falência do ensino médio”, expressa na estagnação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) desde 2011.

Para justificar a urgência de uma MP, afirmou: “os jovens têm hoje menos conhecimentos em matemática e português do que no fim da década de 1990. Temos 1,7 milhão de jovens entre 15 e 24 anos que nem estudam e nem trabalham. Só 18% dos jovens de 18 a 24 anos ingressa no ensino superior e a população jovem no país entrará em declínio após 2022”.

O ministro fixou como meta atender 500 mil jovens em escolas em tempo integral até dezembro de 2018, o dobro do atual. Para isso, o governo pretende investir R$ 1,5 bilhão ao longo de dois anos e implementar a Escola em Tempo Integral como política no primeiro semestre de 2017.

Apesar de a MP ter efeito imediato, por 120 dias, as medidas devem ser debatidas e estarem definidas em meados do ano que vem, segundo o governo. Assim, devem entrar em vigor de fato no ano letivo de 2018.

A reforma vai na direção certa em dois pontos: mais flexibilização e, principalmente, mais tempo. De toda forma, o texto da MP será discutido e poderá ser aperfeiçoado. O Congresso tem a obrigação de aprofundar o debate com o devido senso de urgência.



OS DOIS LADOS DA REFORMA
Posições em relação aos principais pontos da MP 47

11)    FLEXIBILIZAÇÃO DO CURRÍCULO

FAVORÁVEIS – O Ministério da Educação entende que permitir alunos e escolas escolherem o aprofundamento em algumas matérias sintoniza o currículo com as necessidades e vocações dos jovens, sem imposições. Com as atuais 13 disciplinas, a verdade é que o aluno vê tudo e não vê nada. Com a mudança, haverá direcionamento para seus interesses, para o que quer seguir e com o local onde mora.

CONTRÁRIOS – A Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) defende que as medidas criam uma cortina de fumaça para questões estruturais, como a formação de professores e redução do número de alunos por classe. A ONG afirma que artes, educação física, filosofia e sociologia têm de ser obrigatórias pois levam à formação plena do cidadão.

No lado da atuação dos professores, a MP traz um ponto polêmico ao abrir espaço para “profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação”. É algo subjetivo, embora se entenda que o currículo serve como credencial para lecionar especificamente. Os cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.


22)    CARGA HORÁRIA AMPLIADA

FAVORÁVEIS – Gradualmente, as escolas passarão a ser integrais, passando a carga horária de 800 para 1,4 mil horas anuais. Assim, os alunos passarão a ficar sete horas por dia em sala de aula. Defensores da ampliação da carga horária afirmam que a aposta é eficiente, sobretudo se ancorada em projeto pedagógico. Pernambuco, por exemplo, vem investindo na educação em tempo integral aliada a políticas que melhoraram o Ideb. No estado, 45% das escolas têm horário integral.

CONTRÁRIOS – De nada adianta ampliar a quantidade de horas, sem avançar na qualidade. Para os críticos, um número maior de tempo nas condições atuais só ampliará o desinteresse dos alunos, especialmente ao se tirar as disciplinas que tendem a gostar, como educação física e artes. O governo reiterou que essa mudança será gradual.

33)    MEDIDA PROVISÓRIA

FAVORÁVEIS – Os péssimos índices no ensino médio exigiam uma medida urgente. A MP foi, pois, a maneira escolhida para colocar em prática o projeto de lei (PL 6.840) que tramita na Câmara desde 2013 e que já produziu muito debate. Se optasse pelo caminho do Legislativo, a proposta poderia ser implementada só em 2019. As reações em contrário mais imediatas refletiriam interesses corporativos.

CONTRÁRIOS – Uma mudança dessas exige um debate sério e mais amplo e não uma simples canetada. Em nenhum lugar do mundo, uma reforma dessa envergadura é colocada em prática dessa forma. Na Austrália se levou dois anos, na Finlândia, 10. Seria desejável ouvir professores e alunos. A MP seria, pois, autoritária, e supostamente voltada para demandas de grupos educacionais, permitindo que o Executivo atue como legislador.

44)    FALTA DE DETALHES

FAVORÁVEIS – As idas e vindas por parte do governo e a falta de detalhamento em fatores como quando exatamente as medidas devem de fato entrar em vigor representam apenas o primeiro passo. Os próximos passos merecem atenção, sobretudo a articulação com os estados.

CONTRÁRIOS – O governo falhou, pois podia ter divulgado um documento mais detalhado. Apesar disso, mesmo críticos consideram a MP promissora na sua essência, lamentando apenas as idas e vindas do governo. O fato de as escolas não serem obrigadas a oferecer as cinco ênfases gerou confusão.  

55)    FINANCIAMENTO FUTURO

FAVORÁVEIS – O governo nega que as mudanças implicarão em mais gastos para os estados, afirmando que o grosso dos recursos para se colocar em prática as mudanças será repassado pelo Ministério da Educação.

CRÍTICOS – Quem duvida que a mudança não implicará em mais custos aos cofres estaduais lembra que a PEC 241, que limita os gastos dos gastos públicos, não abre espaço para novos investimentos no setor educacional. Na rede privada, representantes já disseram que haverá aumento na mensalidade para se bancar mais horas/aulas.


OUTRAS NOVIDADES

ENSINO TÉCNICO – Na maioria das escolas técnicas hoje, os alunos fazem os três anos de ensino médio para, só depois, entrarem no ensino técnico pelo período de um ano e um ano e meio. Com as novas regras, ao fim de 18 meses, ele já poderá optar pelo ensino técnico.

Assim, no período de três anos, ao invés de quatro e meio, o jovem já teria capacidade de ingressar no mercado de trabalho com formação específica. As aulas, segundo o Ministério da Educação, terão de ser teóricas e práticas. Com o diploma os jovens também poderão concorrer a vagas em universidades ou em cursos tecnológicos.

CRÉDITO NO ENSINO SUPERIOR – Depois que o Conselho Nacional de Educação normatizar a questão, os créditos do ensino médio poderão ser aproveitados no superior. Ou seja, depois de ingressar na universidade, o aluno não precisará cursar disciplinas que envolvem conhecimentos que já obteve na etapa anterior de ensino.

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Fagner é vulcano!

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Twist and Chao

É impossível para um sobrevivente da Gazeta Mercantil relembrar os anos dourados do "maior diário de economia do hemisfério sul", na segunda metade da década de 1990, sem ceder à nostalgia. Sobretudo nos tempos atuais, tão adversos aos profissionais de noticiosos impressos.

Com os colegas de redação daquele veículo extinto rememoro reportagens marcantes, condições materiais e editoriais para se trabalhar até hoje insuperáveis e, sobretudo, episódios envolvendo grandes nomes do jornalismo.

Fazer parte dessa história é uma honra e ter lidado com uma seleção de craques com tinta nas veias e personalidade marcante, um privilégio. Não canso de reler livros que mostram isso, como os do inesquecível José Roberto Alencar e a coletânea Vida Brasileira.

Esses cativantes monstros estavam tanto no vistoso prédio de Santo Amaro quanto em elegantes sucursais espalhadas por todas as regiões do País, além de correspondentes na Europa e nos Estados Unidos. Era uma constelação de talentosos jornalistas de todas as origens e idades – de um foca promissor a um decano Armênio Guedes –, que rendia lições sobre o nobre ofício e doces lembranças. Depois desse longo nariz de cera, ofereço flash backs.

Na frente da sede paulistana, nosso pós-expediente se dava num boteco “copo sujo” instalado numa Kombi, nada parecido com os sofisticados food trucks de hoje. Chefias de aquário, repórteres e diagramadores papeavam ali democraticamente madrugada adentro. Lá ríamos de histórias engraçadas do cotidiano, como a do “Recall da Mazda”, a inacreditável falha nascida de uma hilária sequência de disparates. Convido seus personagens a escreverem um artigo sobre a antológica barrigada.

O bico de pena, técnica clássica de ilustração jornalística, era uma marca e um orgulho do jornal, tendo à frente artistas como a genial Conceição Cahú. Lembro da vez em que o arcebispo de Belo Horizonte, Dom Serafim Fernandes de Araújo, saiu retratado como executivo engravatado devido à foto usada como modelo, na qual aparecia com mãos postas, escondendo a gola de padre. Teve uma vez também que o obituário de uma premiada vaca do Triângulo Mineiro, mãe de centenas de filhos gerados por outras, mereceu o desenho da finada em três colunas.

Por enquanto, a reminiscência final que saco do baú é a protagonizada pelo simpático Eduardo Chao Ribeiro, grande amigo nascido no Macau, território chinês de colonização portuguesa. O editor era o anfitrião de encontros festivos da GZM, realizados no belo recanto cultural dos macauenses às margens da Represa Guarapiranga, na capital paulista.

Certa vez, ele revelou que estava entre os 50 mil asiáticos que assistiram a um histórico show dos Beatles em Manilla, nas Filipinas, em 4 julho de 1966. “Não conseguimos ouvir nenhuma música direito, mas vibraaaamos o tempo todo”. O trocadilho que fiz, o do título desse texto, me ajudou a nunca esquecer a frase. Um brinde à amizade que nunca saía da pauta e da memória.