Por Sílvio Ribas
Atrasos nas entregas, contratos de franquia sem licitação, milhares de vagas abertas por demissão voluntária e questionamentos jurídicos sobre o alcance de atuação de seus serviços. Esse acúmulo de problemas ganhou nas últimas semanas contornos de crise administrativa na Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). O Palácio do Planalto reagiu e está decidido a adotar medidas de gestão e promover uma reestruturação institucional que impeça a continuidade de turbulências que já custaram o afastamento, semana passada, do diretor de operações Marco Antonio Marques de Oliveira.
Ao Brasil Econômico, o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, afirmou que o governo reconhece a existência de falhas na administração, “tanto é que houve a exoneração do diretor”. Ele até revela que está sendo montado um plano especial de contingenciamento na ECT para evitar queixas como as relacionadas à pontualidade do serviço expresso (Sedex). Mas o ministro faz questão de ressaltar que relatórios recentes mostram predominância da qualidade geral das atividades de rotina e boa rentabilidade no caixa. “Fatos isolados não podem configurar crise ou suspeita de colapso”, disse.
Os Correios fecharam o mês de maio com receita 17% maior que a registrado em igual mês de 2009. Nos cinco primeiros meses de 2010, o faturamento cresceu 9,8%, na comparação com mesmo período de 2009, atingindo R$ 5,27 bilhões. O presidente da empresa, Carlos Henrique Custódio, informou, por sua assessoria, que não tinha disponibilidade de agenda para atender a reportagem.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Casa Civil, Erenice Guerra, acompanhassem pessoalmente o processo de elaboração de medidas para conter as críticas. Erenice está encarregada de arredondar a proposta de mudanças na Lei Postal (6.538/78) e no estatuto da ECT, entregue pelo Ministério das Comunicações em 2009 e que deverá ser enviada ao Congresso este ano na forma de Medida Provisória (MP). Pelo texto, os Correios deixariam de ser empresa pública de direito privado e se transformaria numa S.A. Filardi reforça que, ao contrário de rumores, a abertura de capital está descartada.
A MP também seria uma resposta do serviço postal brasileiro aos desafios dos tempos atuais. Com quatro décadas de existência e dona de elevado índice de confiabilidade dos brasileiros, a ECT já perdeu mais de um bilhão de correspondências nos últimos cinco anos, resultado da crescente concorrência com meios eletrônicos de distribuição de mensagens (internet e celular). A modernização e a diversificação das operações permitiriam a empresa usar a atual infraestrutura para explorar novos serviços, como venda de seguro e chip de celular, além de dar mais liberdade para negociar contratos com operadores logísticos e até abrir agências no exterior. Em 2011, haverá nova licitação de dez anos para o Banco Postal, sendo a parceria atual com o Bradesco.
Os funcionários são contra as mudanças na administração e cobram realização de concurso e melhores condições de trabalho. O secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Fentect), José Rivaldo da Silva, afirmou que a empresa com faturamento de R$ 12,5 bilhões (2009) pode reforçar a gestão com estratégias em favor do desempenho. “A ECT realizou programa de demissões voluntárias (PDV) há um ano e meio, com adesão de 5,6 mil, e não planejou reposição de vagas”.
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) critica a “imprevidência” na realização do PDV, por não agendar ingresso de funcionários. O ministro Filardi garante que o concurso público para preenchimento de 6.565 vagas, com um milhão de inscritos, será realizado. Para cumprir as limitações da legislação eleitoral, o concurso ser homologado até o começo do próximo mês. O senador Paulo Paim (PT-RS) vê nas críticas aos Correios manobra para permitir a privatização da empresa.
Fonte: Brasil Econômico
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