A absurda ideia de que as pedaladas nas contas da presidente em 2014 seriam aceitáveis porque foram feitas supostamente em função da manutenção dos desembolsos de programas sociais começou no Planalto e atingiu o seu tom mais populista no discurso de Lula.
O argumento usado para justificar o injustificável só serve mesmo para dar ânimo e orientação à militância em meio ao caos produzido pela mesma orgia fiscal. A recessão, a inflação e o desemprego são frutos das manobras bilionárias com recursos do Orçamento visando a reeleição.
Igualmente óbvio é que nada justifica o descumprimento da lei. Numa república, todos os cidadãos e todos os agentes políticos estão submetidos aos rigores da lei e ninguém está acima dela. Pois isso é lamentável ouvir de um ex-presidente uma apologia ao crime.
O grande legado de Lula, o nosso herói sem caráter, está no sucesso das ações inclusivas em seus dois mandatos. É algo que temos de reconhecer. Ainda assim, não pode ser dado a ninguém o direito de sair violentando as leis.
Nas bravatas, Lula afirma que os atrasos dos repasses a bancos públicos da presidente Dilma garantiram recursos para Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. Não apenas reconheceu o crime previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas ainda tentou o absurdo de considerar o malfeito algo justo e nobre.
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi e é fundamental na organização do Estado brasileiro. Cabe aqui a comparação com a de um pai de família que gasta mais do que ganha. Ele se endivida, corrompe as prioridades do lar e, por fim, desestrutura a sua família.
O Tribunal de Contas da União recomendou, por unanimidade, a rejeição das contas do governo de 2014. O Congresso deve confirmar esse parecer e um dos pontos que o embasou foi justamente o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais, o que configuraria operação de crédito.
Endossar os crimes de responsabilidade fiscal é inadmissível. E dizer que os críticos das pedaladas querem acabar com as políticas sociais é uma baita mentira. Pois é justamente o equilíbrio fiscal que garante a continuidade das boas ações de governo.
O equilíbrio nas finanças públicas e a responsabilidade fiscal dos governos são elementos centrais na vida de qualquer país. A política fiscal impacta na inflação, no endividamento público, no desenvolvimento e na distribuição de renda.
Foi o caos fiscal que levou às décadas perdidas de 1980 e 1990. Naquele período, a gastança ilimitada e irresponsável destruiu a saúde econômica do Brasil, sem nenhuma transparência e rigor. Somente após o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal é que a estabilidade encontrou base de apoio e permitiu as políticas de inclusão social.
Quem pagava a conta do descalabro fiscal é sempre o cidadão com o aumento da carga tributária para tapar os rombos gerados pela irresponsabilidade.
A aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal foi um marco histórico para acabar com a farra da gastança irresponsável que penalizava toda a sociedade. Qualquer dona de casa ou trabalhador entende que gastar sem freio além da renda leva a consequências graves. Isto vale para os governos, cuja má gestão financeira penaliza as novas gerações.
Em sua luta desesperada pela manutenção do poder, Dilma, Lula e o PT rasgaram o conceito e a Lei da Responsabilidade Fiscal. Além de ampliarem sem limites os gastos, gerando um monumental deficit, abusaram do expediente ilegal das pedaladas. Um retrocesso inadmissível.
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