Estados querem teto para dívida
SÍLVIO RIBAS
Quase 15 anos após terem concluído a renegociação de suas dívidas com a União, os 27 unidades da Federação pressionam o governo pela revisão dos contratos. As negociações, abertas este ano pelo Congresso e acompanhadas de perto pelos mais endividados — São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul —, se concentram na troca do indexador que hoje atualiza os passivos, o IGP-DI, que têm provocado o crescimento acelerado dos débitos. Mas, em paralelo, surgem propostas mais ousadas, como a de criar um teto para a correção anual do endividamento, que seria atrelado a outro índice, como a taxa básica de juros (Selic), preferida pelo governo, ou à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que corrige débitos federais das empresas.
“Os contribuintes estão pagando mais caro que os empresários pelo serviço das dívidas de estados e municípios. Trata-se de uma injustiça a ser corrigida”, argumenta o deputado João Dado (PDT-SP), autor da proposta que limita o reajuste anual à TJLP. Ele propõe ainda alongar o refinanciamento das dívidas, dos atuais 30 para 40 anos. O prazo maior reduziria o valor das parcelas, o que daria maior folga ao orçamentos dos estados. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, eles podem comprometer no máximo 13% da receita com o pagamento da dívida e muitos já chegaram a esse limite.
No dia último dia 12 de abril, todos os secretários estaduais de Fazenda se reuniram em Brasília e decidiram apoiar a proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) para trocar o IGP-DI pelo IPCA (índice de inflação oficial). O recém criado grupo de trabalho da Câmara para discutir o tema quer ouvir em audiência pública o ministro da Fazenda, Guido Mantega, antes de apresentar uma proposta final sobre a revisão dos contratos, assinados com a União de 1997 a 2001. No mês passado, sete governadores foram ao Congresso defender mudanças para reduzir o peso das prestações mensais pagas ao Tesouro, de modo a liberar recursos para investimentos.
“Desde o fim da última década, a piora no quadro das finanças de estados e municípios já vinha motivando governadores e prefeitos a exigir do Palácio do Planalto a desconcentração das receitas na União, no âmbito de uma reforma tributária. Se não haver mudanças nos contratos leoninos das dívidas, o saldo devedor dos contratos se tornará impagável na véspera de seu vencimento, em 2028”, alerta o consultor João Pedro Casarotto, da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).
SÍLVIO RIBAS
Quase 15 anos após terem concluído a renegociação de suas dívidas com a União, os 27 unidades da Federação pressionam o governo pela revisão dos contratos. As negociações, abertas este ano pelo Congresso e acompanhadas de perto pelos mais endividados — São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul —, se concentram na troca do indexador que hoje atualiza os passivos, o IGP-DI, que têm provocado o crescimento acelerado dos débitos. Mas, em paralelo, surgem propostas mais ousadas, como a de criar um teto para a correção anual do endividamento, que seria atrelado a outro índice, como a taxa básica de juros (Selic), preferida pelo governo, ou à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que corrige débitos federais das empresas.
“Os contribuintes estão pagando mais caro que os empresários pelo serviço das dívidas de estados e municípios. Trata-se de uma injustiça a ser corrigida”, argumenta o deputado João Dado (PDT-SP), autor da proposta que limita o reajuste anual à TJLP. Ele propõe ainda alongar o refinanciamento das dívidas, dos atuais 30 para 40 anos. O prazo maior reduziria o valor das parcelas, o que daria maior folga ao orçamentos dos estados. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, eles podem comprometer no máximo 13% da receita com o pagamento da dívida e muitos já chegaram a esse limite.
No dia último dia 12 de abril, todos os secretários estaduais de Fazenda se reuniram em Brasília e decidiram apoiar a proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) para trocar o IGP-DI pelo IPCA (índice de inflação oficial). O recém criado grupo de trabalho da Câmara para discutir o tema quer ouvir em audiência pública o ministro da Fazenda, Guido Mantega, antes de apresentar uma proposta final sobre a revisão dos contratos, assinados com a União de 1997 a 2001. No mês passado, sete governadores foram ao Congresso defender mudanças para reduzir o peso das prestações mensais pagas ao Tesouro, de modo a liberar recursos para investimentos.
“Desde o fim da última década, a piora no quadro das finanças de estados e municípios já vinha motivando governadores e prefeitos a exigir do Palácio do Planalto a desconcentração das receitas na União, no âmbito de uma reforma tributária. Se não haver mudanças nos contratos leoninos das dívidas, o saldo devedor dos contratos se tornará impagável na véspera de seu vencimento, em 2028”, alerta o consultor João Pedro Casarotto, da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).
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