CCEE pode virar BPX

O governo prepara outra intervenção estatal no mercado livre de eletricidade, recorrendo novamente à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Após ampliar o perfil de atuação da entidade, ao forçá-la a tomar R$ 8 bilhões em empréstimos bancários para quitar dívidas de distribuidoras, a próxima jogada do Planalto deve ser a transformação da CCEE em uma bolsa energética. Até o nome provisório está definido - BPX, em associação com a francesa European Power Exchange (Epex). Para agentes do setor elétrico, o apoio oficial a esse projeto indica riscos de uma interferência ainda maior nas cotações do mercado livre, cujos elevadíssimos níveis dos últimos meses provocam rombos históricos no caixa de concessionárias e reservam pesados reajustes na conta de luz nos próximos anos, sendo quase 10% em 2015. "Além de fugir do escopo da câmara, uma bolsa com perfil estatal elevaria os riscos financeiros a serem assumidos pelos seus sócios", disse Reginaldo Medeiros, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abracel). A diretoria executiva da CCEE discute, há dois anos, com juristas e com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a viabilidade legal e técnica para a BPX, a despeito de iniciativas já iniciadas, como a Brix, de Eike Batista, e o Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE). O consultor Edson Gandra Martins afirmou em parecer ao departamento jurídico da CCEE que a criação da BPX pode ser inconveniente em razão de seu perfil. Em recente entrevista ao Correio, Luiz Eduardo Barata, presidente executivo da entidade garantiu que todas as iniciativas propostas pelo governo até agora visam dar resposta às dificuldades atuais do setor e garantir os pagamentos devidos pelas distribuidoras. Ele também rechaçou que a Conta no Ambiente de Contratação Regulada (Conta-ACR), autorizada por decreto presidencial esta semana e dedicada a captar recursos de bancos, e outras providências representem intervenção do governo na entidade. "A CCEE é uma entidade com missão definida e assim continua." Medeiros rebate, ressaltando que os 2.550 associados da câmara estão prestes a assumir os riscos que beneficiariam apenas 40 deles. Para dar segurança aos bancos, a Aneel informou na quinta-feira que será criado um encargo na conta de luz , a partir de 2015.