Secessão fiscal

Por Sílvio Ribas Não são os pibinhos, o dólar caro e a carestia que ti­ram o sono de governadores e prefeitos. O imbró­glio econômico que os inquieta mesmo é a antiga — e cada vez mais absoluta — desarmonia federa­tiva em questões tributárias. A concentração nos cofres fe­derais da montanha de recursos recolhida dos contribuin­tes não deixa apenas as administrações estaduais e munici­pais insatisfeitas. Ela também nutre conflitos que podem levar nos próximos anos a graves desdobramentos. Não é de hoje que gestores públicos alertam para o risco de rup­tura do pacto entre os entes da Federação. Até o caldo en­tornar, o cidadão sofrerá mais com indefinições sobre re­ceitas e competências de cada governo. Os sinais estão aí para quem quiser ver. Eles vão desde as dificuldades da maior cidade do país em rolar a sua dívida de R$ 54 bilhões à crescente redução no número de leitos no Sistema Único de Saúde (SUS). Enquanto todos os esta­dos pressionam o Planalto para renegociar seus passivos dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal e para ampliar as suas participações em fundos constitucionais e nos royal­ties do pré-sal, eles também se digladiam numa batalha campal para atrair empreendedores, em meio à pesada car­ga tributária brasileira. É preocupante constatar que a chamada guerra fiscal não acabou nem mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter mandado, em 2011, os estados ç o GDF acabarem de vez com a famigerada farra dos incentivos ilegais via peadas renúncias do Imposto sobre Circulação de Mercado­rias e Serviços, o controverso ICMS. Em fogo brando, a perspectiva de uma secessão fiscal segue o seu curso em paralelo com as crescentes pressões coletivas pela libera­ção de mais verbas da desnaturada mãe União. A romaria a Brasília de alcaides com pires na mão vai cedendo lugar às manifestações de rua. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), for­mado pelas secretarias estaduais da Fazenda e responsável pela aprovação ou veto aos incentivos propostos, deveria as­sumir seu papel de regulador dos chamados instrumentos fiscais de desenvolvimento local e regional. Mas parece ser algo longe de ocorrer. Prova disso está na irritação explícita do governo distrital com a desenvoltura de Goiás e outros es­tados vizinhos em continuar oferecendo benesses fiscais pa­ra atrair grandes empresas, como as dos polos farmacêutico e automotivo. O secretário de Fa­zenda do DF, Adonias dos Reis Santiago, questiona a "desi­gualdade de trata­mento" da Justiça na hora de avaliar con­cessões a projetos privados feitas pelo GDF. "Ao condenar os nossos programas e ao demorar a julgar os de outros, os tri­bunais fomentam diariamente a inse­gurança jurídica e as­sistimos, sem poder reagir, à migração dos investimentos para poucos quilômetros além da divisa", resume. Para piorar, apesar de as isenções pontuais de impos­tos serem inconstitucionais, o Congresso Nacional ainda não definiu como validar contratos de longo prazo já assinados nem fixou eventuais regras de transição. Portas de saída Enquanto o governo federal discute com parlamentares a chance de enxugar alíquotas do ICMS cobrado em cada uni­dade da Federação, a Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) de­fende os incentivos em estudo encomendado pelo governo goiano, como estratégia para equilibrar regionalmente o progresso e a industrialização do país. O argumento básico é o de que as renúncias de ICMS são a única maneira de des­locar mais rapidamente para o interior parte da produção estacionada próxima dos grandes centros de consumo. A outra alternativa está na melhoria da infraestrutura, que le­va mais tempo e dinheiro. Os 16 governadores do Norte, do Nordeste e do Centro- Oeste querem, de toda forma, preservar sua artilharia fis­cal. Nesse sentido, tentam mudar o quorum do Confaz pa­ra três quintos, abolindo a atual cláusula pétrea da unani­midade. Isso permitiria novos incentivos estaduais, bas­tando para isso o aval de 17 votos. A fórmula serviria ainda para validar contratos em vigor aprovados à revelia do colegiado. Deixe-me registrar aqui que o grosso da receita dos estados está na cobrança do ICMS sobre três itens: combustíveis, eletricidade e telefonia. Talvez essa seja a causa de tanta resistência em se desonerar coisas tão pre­sentes na vida das pessoas. G de gargalo As falhas na cobertura da telefonia móvel de quarta gera­ção (4G), prometida para todas as cidades sedes da recente Copa das Confederações da Fifa, revelou outro 4G, o dos quatro gargalos dessa tecnologia no país. O preço médio (R$ 200) era o dobro da América Latina e o serviço está res­trito a poucos e caros aparelhos. A velocidade exigida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) era só 20% da máxima oferecida pelas operadoras. A frequência adota­da no país—2,5 gigahertz (GHz) — enfraquece o sinal à me­dida que se afasta da torre. Para completar, a maioria dos tu­ristas estrangeiros não usa a faixa. "A tecnologia 3G ainda tem importante espaço para cres­cer no país, com ampliação de cobertura", afirmou ao Cor­reio o gerente de relações com investidores da TIM, Vicente Ferreira. Ele explicou que as projeções para o 4G são tecni­camente difíceis de implementar e só deve ganhar fôlego quando puder agregar outra faixa de 700 megahertz (MHz), a mesma adotada em larga escala nos Estados Unidos. O leilão dessa faixa pode ocorrer em abril de 2014, e a primei­ra versão do edital deve sair em dezembro. "Quando puder­mos ativar aparelhos como o último iPhone, da Apple, o mercado será outro", prevê. Fonte: Correio Braziliense de 16 de setembro de 2013 Veja também: http://vendoideais.blogspot.com.br/2012/02/guerra-fiscal.html