Matéria veiculada no Jornal A Tarde do dia 20.07.2008 Proposta de mudar pára no Senado
SÍLVIO RIBAS E HELGA CIRINO
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A comoção pública causada por situações graves em que adolescentes são agentes da violência – como o assassinato do menino João Hélio, de 6 anos, arrastado em 2007 pelo cinto de segurança de um carro durante um roubo no Rio de Janeiro – mobilizou a Câmara Federal para votar rapidamente um conjunto de projetos de reforço à segurança pública. Nesse pacote estava incluída a diminuição da imputabilidade penal, de 18 para 16 anos. Após um esforço relâmpago, no entanto, a tramitação do projeto perdeu o fôlego. Desde abril do ano passado, o Senado aguarda a inclusão do tema na pauta, depois de ter sido discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), um dos defensores da redução da idade penal, declarou que a medida é insuficiente para resolver o problema da violência. “A punição para os crimes graves no ECA é ridícula, mas também queremos modificar a punição para crimes cometidos por adultos”, disse. Torres é autor do projeto, feito a partir de seis propostas de emenda à Constituição, que prevê a redução da idade penal para 16 anos. No campo contrário, a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), que integra a frente parlamentar, tenta impedir a redução da maioridade penal e cobra do Estado brasileiro políticas sociais previstas pelo Estatuto, que inibiriam o avanço da violência entre jovens.
A coordenadora da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, deputada Maria do Rosário (PT-RS), avalia que não se podem minimizar as infrações cometidas por crianças e adolescentes, mas a participação de adultos em crimes é muito maior, além de provocar estragos maiores. “O ato de um adulto é sempre consciente e, portanto, pleno de punição”. A Frente Parlamentar aproveitou o aniversário de 18 anos do ECA, completados último domingo, para lançar 18 compromissos nessa área para que os candidatos a prefeito e vereador pelo País analisem e assumam o compromisso de colocá-los em prática, caso sejam eleitos. São sugestões para saúde, educação, lazer, cultura, esportes e enfrentamento da violência doméstica, exploração sexual e trabalho infantil. A plataforma também concede prioridade de votação às 18 propostas que transitam na Câmara e Senado tratando de direitos da criança e adolescente.
NAS RUAS – Mesmo 18 anos após ter entrado em vigor, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda levantam muitas discussões e opiniões polêmicas. A mais fervorosa de todas é sobre redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Enquanto entidades de defesa dos direitos das crianças e instituições do Estado apostam em medidas de amenização dos danos aos adolescentes que praticaram atos infracionais, sete entre dez entrevistados na ruas de Salvador por A TARDE se disseram a favor de rigor na penalização dos jovens que cometem crimes hediondos como previsto na Proposta de Lei que tramita no Congresso Nacional, para reduzir a idade penal de 18 para 16 anos.
“Podem votar, podem também responder pelos crimes que cometem”, afirmou a donade-casa Marília Soares Pires, 25. Quem já foi vítima, vai mais além: “Quando eles entram no ônibus para assaltar se portam como adultos. No último roubo que fui vítima um menino colocou a arma na minha cabeça, ele não tinha mais que 15 anos”, indignouse o vendedor Fábio Soares, 36. Ele revelou já ter sido alvo de adolescentes três vezes. “Não venha me dizer que eles não têm consciência do que fazem”.
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