O Brasil em 2020

Sílvio Ribas

O Brasil e os brasileiros estão próximos de completar mais um ano de existência, o de número 130 da sua República. Para o Poder Legislativo, 2019 representou não apenas o começo de uma nova legislatura, marcada pela renovação de nomes – sobretudo no Senado – e de um novo arranjo de forças representado pelo governo de Jair Bolsonaro.

Além das importantes e inevitáveis reformas econômicas na pauta do Congresso Nacional, com a Nova Previdência à frente, outros temas não menos urgentes se impuseram, trazidos pelo clamor popular.

Os projetos destinados a tirar o país da maior recessão de sua história, que levou ao número recorde de 13 milhões de desempregados, além de tantos outros milhões de subempregados, seguem seu curso, apesar de turbulências recorrentes no horizonte político.

O governo toca a sua agenda com uma base parlamentar programática, sem partidos fortes sob influência, e ainda tendo como pano de fundo um lento ritmo de recuperação econômica, justamente o aspecto que mais leva aflição a empresários, trabalhadores e administradores públicos.

O drama fiscal é causa e efeito de delongada e angustiante crise. E é por isso mesmo que precisa ser enfrentada com toda a responsabilidade pelos congressistas, o que acabou ocorrendo na recém-promulgada Reforma da Previdência.

Em tempos de estrepitosas redes sociais, a política tornou-se arena ainda mais complexa, com seus atores lutando para colher diariamente crédito de confiança do eleitor e lidando com fluxo acelerado e confuso de informações. Se o mercado abraçou a agenda liberal liderada pelo ministro Paulo Guedes, a sociedade clama transparência e Justiça.

Na Câmara, o Centrão ainda cobra pedágio do governo e pode criar novos obstáculos à chamada pauta ética. A chamada nova política segue então espremida pelas práticas arraigadas do passado, que parecem até ter ganho força para reagir aos efeitos saneadores da Operação Lava-Jato, consagrada como um patrimônio do povo brasileiro.

Por algum tempo, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal tiveram participação ativa na definição dos rumos da política nacional. Colocaram atrás das grades figuras de relevo na política e empreiteiros inescrupulosos. Mas, nos últimos anos, a reação orquestrada contra as conquistas da Justiça está a avançar de forma rápida e perigosa.

Após 580 dias de prisão de Lula, o julgamento do Supremo que vetou a prisão após segunda instância levou ao pior momento da Lava Jato, ainda ameaçada por retrocessos. Esta aí a pauta que se coloca aos senadores e deputados, a pauta da restauração da ética na política, do combate à corrupção, da defesa da Lava Jato, da transparência com a coisa pública e da promoção da Justiça.

Em 2020, o Brasil deverá encontrar um cenário bem mais favorável, considerando os esforços para ajustar as contas públicas e a perspectiva de retomada da confiança dos consumidores e dos investidores. O primeiro ano da gestão Bolsonaro se aproxima do fim com sinais de que poderá avançar nos seus planos, graças ao setor produtivo.

A relação por vezes conflituosa entre Planalto e Legislativo tende a ganhar ares de normalidade no ano a ser marcado pelas eleições municipais e pela discussão de grandes reformas, como a tributária, do Estado, da repactuação federativa e dos gatilhos para evitar o fantasma do colapso do teto fiscal. Isso tudo mesmo sem uma base política estruturada para aprovar tais reformas.

Temos visto ao longo de 2019 a adaptação pragmática de vários atores à nova forma de o governo atuar, com o Congresso ampliando espaço de ação política para buscar não conflito com o Executivo, mas um trabalho conjunto para construção de uma agenda comum para o país. A pauta moral precisa ser incluída nesse processo.

Neste processo despontou Rodrigo Maia como liderança política do Legislativo capaz de articular junto a seus pares as ações do Executivo, tornando funcional esta nova forma de governar do presidente. E com os conflitos que viveu, Paulo Guedes aprendeu a necessidade de negociar com os representantes do povo para viabilizar sua agenda.

As convulsões verificadas na América Latina sinalizam as dificuldades de os países vizinhos em ajustar a mudança de cenário e de como encarar os problemas que se amontam no passado. O autoritarismo e os desmandos na economia cobram caro a cidadãos de Venezuela, Bolívia, Argentina e Brasil e as respostas das ruas nem sempre são claras.

Para o segundo ano do governo, analistas de mercado já trabalha com previsão de crescimento do PIB de 2,5% em 2020. Neste cenário, a arrecadação de impostos tende a subir e ajudar ao controle das contas públicas.

A situação dos juros básicos, por sua vez, deve inverter a curva de expansão da dívida pública. Se este cenário realmente ocorrer, o poderá debater sob menor pressão as polêmicas despesas obrigatórias do setor público e de nossa caótica, pesada e anacrônica carga de impostos.

Esse quadro que apresento mostra que continuam graves os desafios no horizonte, mas que há oportunidades a não serem desperdiçadas após tantos anos difíceis. O Brasil está mudando e mudará mais, com Justiça e progresso.