Impasse econômico e político

Sílvio Ribas

O angustiante momento em que se encontra o nosso país está cobrando do Congresso soluções para a crise econômica e os seus desdobramentos políticos, respondendo aos anseios dos empresários e trabalhadores. Ao nos encontrarmos na segunda metade do ano, ficou ainda mais clara os deveres de casa reservados a cada um de nós – sociedade, Parlamento e governo –, para impedir que o cenário nebuloso da política e da economia avance para uma quadra ainda mais penosa e de difícil reversão.

As notícias que levam cada vez mais aflição aos brasileiros, com inflação alta, recessão e juros nas alturas, têm como pano de fundo uma governabilidade em declínio, resultado da perda de confiança na presidente da República. O presente pesadelo fiscal requer serenidade e firmeza. O grave momento exige coragem para encarar a dura realidade e tomar as medidas justas e urgentes. A recessão tem o capítulo mais perverso no desemprego, que beira agora 7%.

O assombroso rombo das contas da União, situação que se repete na maioria das unidades da Federação, colocou o país diante da ameaça de perder o selo de bom pagador das agências internacionais de risco. E, ao contrário do que insiste a presidente Dilma, não estamos enfrentando apenas uma travessia, uma turbulência temporária causada por fatores externos. As causas de nossas agruras são estruturais, fruto de um forte intervencionismo estatal trazido pela chamada nova matriz econômica.

Como bem analisou o ex-ministro da fazenda Delfim Netto, o ano de 2014 foi marcado pela busca da reeleição a qualquer preço. Em vez de promover correções de rumo para um quadro fiscal e econômico já preocupante àquela época, a presidente Dilma preferiu avançar na direção contrária, sem qualquer senso de responsabilidade.

O resultado: um deficit fiscal de 6,2% do Produto Interno Bruto, o dobro de 2013; uma inflação de 6,4%, ainda contida pela repressão aos preços controlados da luz e da gasolina; um deficit em conta corrente de US$ 104 bilhões ou 4,4% do PIB e, por fim, uma economia estagnada, agora em marcha-ré. A herança maldita do Dilma 1 para o Dilma 2 se revelou bem maior do que analistas supunham, graças aos dados camuflados.

Relatório interno de 2013, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, já apontava que a velocidade de crescimento das despesas primárias do governo era maior do que a da receita, que vinha sendo coberta com receitas aleatórias. Em 2014, outro relatório propunha o ajuste fiscal só enviado ao Congresso após o governo ser reeleito.

Sem levar em conta os efeitos trágicos dos equívocos da política econômica – protecionismo, mexida nos marcos regulatórios do petróleo e do setor elétrico, subsídios a empresas, entre outros –, o governo provocou uma profunda instabilidade macroeconômica, agredindo conquistas alcançadas pelo país desde o começo dos anos 1990 a duras penas.

E para tentar corrigir os estragos, a presidente muda o discurso e se propõe a fazer um ajuste nas contas federais, agravando a desconfiança dos eleitores e a irritação dos agentes econômicos. A presidente resiste a reconhecer seus pecados e, com isso, viu a deterioração acelerada da economia atropelar sua estratégia e contenção de gastos e reequilíbrio das contas públicas, condição básica para tirar o país do atoleiro.

Na última reunião do comitê de política econômica do Banco Central, a taxa básica de juros alcançou a marca de 14,25% ao ano, atrás apenas que Venezuela e Argentina. A falta de recursos compromete o orçamento de planos essenciais e a meta de economia para pagar juros da dívida pública foi reduzida de R$ 66,3 bilhões para R$ 8,7 bilhões em 2015, ainda dependendo de receitas extraordinárias pouco prováveis. Apenas sete meses após a posse da presidente, percebemos que o purgatório será longo e sua saída depende de gestos ousados.

Mas para isso é necessário assumir erros. Tal gesto não seria uma demonstração de fraqueza. Pelo contrário: seria uma prova de coragem e de compromisso com o país. Mas a presidente Dilma continua insistindo em colocar a culpa no exterior ou nos outros. A Operação Lava-Jato afetou o PIB, como sugere a presidente? Certamente foram eventos anteriores que estão hoje cobrando caro da economia, como os bilionários da Petrobras e o profundo corte de investimentos.

Na raiz de todos os problemas está a má gestão da política econômica. As investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça Federal precisam de nosso apoio. Não há, obviamente, saídas de curto prazo para a crise econômica, mas não podemos perder de vista sua origem nos desvios morais, retratados na maior roubalheira da história brasileira, trazida pelo Petrolão.

A trajetória do nosso país é repleta de caminhos tortuosos, cujas ameaças foram vencidas com a obstinação de homens e mulheres interessados em garantir dias melhores para as novas gerações. Somos todos a favor do Brasil e não compactuamos com o ilícito. Cabe às autoridades cumprir sua missão constitucional e conduzir os processos em tempo razoável para benefício da sociedade.