Por Sílvio Ribas
O último capítulo da novela do novo marco regulatório para a exploração do petróleo e do gás está se confirmando como o final triste de uma empreitada atrapalhada e malssucedida do governo. O desejo de transformar uma constatação geológica — a das reservas potencialmente gigantes da camada do pré-sal — numa plataforma histórica de desenvolvimento do país atrelada à estratégia de poder do atual grupo dominante exagerou na audácia e pecou na falta de avaliação política e técnica dos riscos da enorme mudança proposta. Os estragos parlamentares gerados por quatro projetos de lei são só parte do drama. Após quatro anos de discursos de palanque e de negociações tumultuadas no Legislativo, o resultado é a flagrante percepção de que o Planalto errou ao insistir em mudar o atual regime de concessões para o de partilha. As maiores vítimas dessa investida foram justamente os estados produtores, notadamente Rio de Janeiro e Espírito Santo. A votação da Câmara na terça-feira, mantendo o texto do Senado, mostra que as unidades da Federação privilegiadas pela geografia vão ganhar menos agora do que nos tempos dos “velhos” contratos das concessionárias exploradoras.
O desempenho frustrante da Petrobras, locomotiva do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para se capacitar ao desafio do pré-sal mostra que o Brasil perdeu a visão dos custos de uma nacionalização dos investimentos. Se mantivesse o conhecido modelo de parcerias com o capital privado, que levou à descoberta mais acelerada dos próximos supercampos em alto-mar, certamente sua produção de óleo teria participação bem superior à atual, inferior a 10% do total. Isso tudo sem considerar a “briga familiar” entre estados pela partilha do tesouro submarino.
A raiz desses problemas está na ânsia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em colocar em marcha a estrada de progresso movida a petróleo profundo. Ao dizer em agosto de 2008 que o país tinha ganho “bilhete premiado” ao encontrar as reservas na camada do pré-sal, já tinha inflamado a cobiça das carentes unidades da Federação. A corrida pelo ouro verde deixou às claras o problema da concentração de recursos tributários na União e ainda balançou o equilíbrio federativo. Não adiantou ele pedir cuidado para não gastar o que o país ainda não tinha. O passaporte para o futuro, com toda a tecnologia e capital requeridos, ficou mais distante e com custos políticos e econômicos bem maiores.
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