Por Sílvio Ribas
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela regulação do mercado de ações, está investigando possíveis falhas na gestão financeira da TIM Brasil. A partir de denúncia encaminhada em junho pela JVCO Participações, empresa controlada pelo empresário Nelson Tanure e acionista minoritária da operadora de telefonia, a CVM apura se as reservas de balanço para cobrir riscos tributários, estimados em R$ 6,6 bilhões, eram insuficientes.
Segundo a JVCO, esses valores se referem a autuações já realizadas pela Receita Federal e pelo Fisco de estados e municípios, cujos processos estão em andamento. Para cobrir esse impacto, a TIM provisionou R$ 126,53 milhões até 31 de dezembro de 2011. O acionista minoritário acusa a gestão do ex-presidente da TIM Brasil, Luca Luciani, de ter “reduzido progressivamente” as provisões, desde que assumiu o cargo, em 2009. Naquele ano, os valores correspondiam a 10,65% do risco estimado, recuando para 6% em 2010 e 2%, no ano passado. Suspeito de fraude na Itália, Luciani caiu em maio.
Em nota, a TIM Brasil afirmou que as acusações de Tanure são “absolutamente inverídicas, equivocadas e falaciosas” e, por isso, avaliando recorrer a Justiça para preservar “seus interesses e de seus demais acionistas”. A operadora rejeita a existência do passivo fiscal bilionário e explica que esses valores são apenas “contingências cujo o grau de risco não exige provisionamento”, conforme as normas contábeis vigentes no país.
“Em nenhum ano, o histórico das perdas efetivamente sofridas excedeu o valor das provisões feitas até então, o que serve de indicativo de que as decisões tomadas pela companhia, sujeita à revisão de seus auditores independentes, têm sido adequadas”, rebate a TIM. Mas a minoritária JVCO alega que essa postura menos conservadora permitiu à operadora registrar ano passado lucro líquido de R$ 1,28 bilhão, sendo R$ 533 milhões destinados à distribuição de dividendos. A controladora Telecom Italia tem 67% do capital da companhia.
A empresa de Tanure afirma também que a Security Exchange Commission (SEC), equivalente norte-americana à CVM, também investiga o caso. A TIM afirma desconhecer esse processo. Sobre a reclamação feita no Brasil, a operadora informa que já se manifestou ao órgão “há tempos”, de maneira expressa e minuciosa, sem ter havido qualquer retorno. “A companhia continua pronta a demonstrar a correção do procedimento adotado e das demonstrações financeiras publicadas”, acrescenta.
Para completar, a JVCO ainda se queixa do peso da controladora na formação do conselho de administração e da diretoria da TIM Brasil, o que contrariaria regras do Novo Mercado, espaço da BM&FBovespa com as companhias abertas de melhores práticas de governança do país. A operadora, por sua vez, salienta que, por ter ações listadas na Bolsa de Nova York, está sujeita aos duros controles da lei norte-americana Sarbanes-Oxley (SOX), para coibir riscos aos negócios e evitar fraudes.
Baque
A notícia de investigação na CVM levou ontem as ações da TIM fecharem em queda de 4,07% na Bolsa de Valores de São Paulo (BMF&Bovespa). Essa foi o quarto baque de confiança sofrido pela operadora desde 23 de julho, quando ficou 10 dias proibida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a vender planos em 18 estados e o Distrito Federal, onde foi campeã de reclamações de usuários. Depois, a fiscalização da Anatel apontou indícios de que a empresa fraudava ligações de clientes e, por fim, a imprensa italiana apontou a chance dela sofrer multas fiscais bilionárias.
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