Quando Minas debateu a Educação

Guardo com nitidez rara a lembrança de ter participado, ainda aluno do primeiro grau, do Congresso Mineiro de Educação de 1983. Eu era adolescente, estudante da então sétima série da Escola Estadual Interventor Alcides Lins, e mal podia imaginar que estava vivendo uma daquelas experiências que nos atravessam para sempre. O evento foi promovido pelo governo de Tancredo Neves, o primeiro governador de Minas eleito pelo voto direto desde o início do regime militar, e carregava, já na origem, um forte sentido de reencontro do país com a democracia.

Coordenado pela Secretaria de Estado da Educação, então comandada por Octavio Elísio, o congresso nasceu do acúmulo das lutas dos movimentos sociais e, sobretudo, dos trabalhadores da educação. O documento Educação para a Mudança sintetizava esse desejo coletivo de revisão profunda do ensino público em Minas. Hoje, olhando em retrospecto, tenho a dimensão do que aquilo representou: um verdadeiro mutirão cívico-pedagógico, que transformou o debate educacional mineiro em referência nacional.

Lembro-me vivamente das rodas de discussão improvisadas em salas de aula, onde pessoas de origens e funções muito diferentes se sentavam no mesmo nível: alunos, professores, coordenadores, gestores, pais e representantes da comunidade. Ali, um estudante como eu tinha voz. Falei, ouvi, discordei, aprendi. Para quem crescia nos estertores de uma ditadura recém-encerrada, aquilo era mais do que um congresso: era uma aula prática de cidadania.

O caráter coletivo da experiência talvez tenha sido seu traço mais marcante. Toda a comunidade escolar foi chamada a participar e, pela primeira vez, teve a oportunidade real de opinar sobre os rumos da educação no estado e de ajudar a formular propostas concretas. Sob a coordenação de Neidson Rodrigues, então superintendente da SEE-MG, o congresso tornou-se um dos mais belos exercícios de democracia participativa já vividos no país naquele período de transição política.

Desse processo nasceram os colegiados escolares, que se tornaram a pedra angular da gestão democrática na educação básica em Minas Gerais. A semente ali plantada continuou a germinar nas décadas seguintes, influenciando práticas pedagógicas, formas de gestão e a própria concepção de escola pública como espaço de diálogo, participação e corresponsabilidade. Ainda hoje, esse legado é referência para educadores comprometidos com uma educação pública de qualidade no Brasil.

O texto-base do congresso, distribuído às Delegacias Regionais de Ensino, às escolas e publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 1º de junho de 1983, explicitava com clareza a ambição daquele movimento. 

Defendia o restabelecimento da dignidade da escola pública como agente democratizador do saber; a valorização dos profissionais da educação; a melhoria da qualidade do ensino; a recuperação da Secretaria de Educação como espaço permanente de debate; a descentralização administrativa e pedagógica com gestão participativa; o combate ao analfabetismo; a ampliação do atendimento à educação infantil, especialmente entre os mais pobres; a redefinição da educação especial; o planejamento da expansão do ensino de segundo grau; a implantação de políticas de assistência ao educando; e, de forma simbólica e prática, a própria realização do Congresso Mineiro de Educação como método e não apenas como evento.

O documento Congresso Mineiro de Educação: o desafio da mudança da escola pela participação de todos detalhava objetivos igualmente ambiciosos: realizar um diagnóstico da realidade escolar a partir da voz de quem vivia o cotidiano da educação; sistematizar experiências bem-sucedidas espalhadas pelo estado; e acolher propostas alternativas nascidas das próprias escolas, conectadas aos problemas concretos enfrentados por educadores e alunos.

Organizado em quatro etapas — encontros municipais, assembleias municipais, encontros regionais e, por fim, o encontro estadual —, o congresso envolveu escolas públicas e instituições formadoras de professores. Dele resultou o documento Diretrizes para a Política de Educação de Minas Gerais (1983), que serviu de base para o Plano Mineiro de Educação 1984–1987.

Para mim, aquela vivência ultrapassou qualquer conteúdo formal. Foi ali que compreendi, ainda muito jovem, que educação não é apenas currículo ou sala de aula, mas um projeto coletivo de sociedade. Minas, naquele momento, debateu sua escola — e, ao fazê-lo, ajudou a educar também uma geração inteira para a democracia.