Chegamos a isso devido à completa ausência de previsibilidade sobre despesas e receitas, o que devem acelerar o rebaixamento das notas de crédito do país pelas demais agências internacionais. E nesse meio tempo, a dívida pública federal já alcançou R$ 2,7 trilhões, puxada pelos déficits orçamentários e pelos juros elevadíssimos.
Ao longo dos últimos 12 meses, o governo Dilma Rousseff deu início a uma série de revisões, cada vez mais assombrosas e pioradas a despeito das medidas propostas para reequilibrar o Orçamento federal. O quadro surreal a que chegamos mostra um ciclo de dificuldades mais longo e indicadores econômicos totalmente desgovernados ou desancorados, como gostam de dizer os analistas financeiros.
A menos de dois meses para o fim do ano, ninguém sabe dizer com certeza qual o nível de aperto proposto pelo governo, suficiente para cobrir as crateras orçamentárias. Isso porque elas ficam maiores a cada dia e engolem qualquer pretenso ajuste.
O governo passou a admitir déficit primário em suas contas este ano de R$ 50 bilhões, ou 9% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas se acrescentar as infames pedaladas fiscais de 2014, este valor sobe para R$ 118 bilhões, ou 2,5% do PIB, pelas últimas informações do Poder Executivo.
São números dantescos e que revelam um alvo fiscal absolutamente móvel e uma política econômica efeito. Nem a propalada reforma administrativa produziu qualquer resultado. Para 2016, espera-se um ajuste sustentado baseado na arrecadação extra e incerta de uma inconveniente nova CPMF, de até R$ 32 bilhões. Esse montante cobriria apenas 27% do rombo previsto.
A continuar nessa toada, com perspectivas de piora nas receitas públicas, ficam seriamente ameaçados os gastos com programas sociais. Em paralelo, o país segue na contramão das perspectivas econômicas mundiais, com juros e inflação em alta.
Pior: estamos cada vez mais parecidos com as economias geridas da pior forma possível, como as da Argentina e Venezuela. A presidente da República e o PT perderam a capacidade de liderar qualquer projeto de modernização.
O governo consolidou o clientelismo, a corrupção sistêmica e o descalabro administrativo ilustrado pelo triste momento da Petrobras. A Lei de diretrizes Orçamentárias 2015 foi publicada logo no início do ano, em janeiro, e trouxe uma meta de superávit de R$ 55,3 bilhões, já considerado os abatimentos previstos ao PAC.
Mas em julho, o governo reduziu a meta de superávit primário do setor público para R$ 8,7 bilhões, o equivalente a 0,15% do PIB. Foi enviado ao Congresso projeto alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias para mudar a meta.
Agora, há notícias de que o governo vai mudar a meta de superávit primário deste ano para reconhecer um déficit de R$ 50 bilhões, sem falar de eventuais novas frustrações de receitas.
Nunca se viu na história republicana um mar de dificuldades tão turbulentos em nossa economia. Nele, empregos afundam, investimentos vão para o fundo da gaveta e esperanças naufragam sem chance de resgate. Um orçamento realista é o primeiro passo para se buscar uma política econômica sustentável e voltar a trabalhar com a perspectiva de retomada do crescimento.
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