Sílvio Ribas
O Brasil e os
brasileiros estão próximos de completar mais um ano de existência, o de número
130 da sua República. Para o Poder Legislativo, 2019 representou não apenas o
começo de uma nova legislatura, marcada pela renovação de nomes – sobretudo no
Senado – e de um novo arranjo de forças representado pelo governo de Jair
Bolsonaro.
Além das importantes e
inevitáveis reformas econômicas na pauta do Congresso Nacional, com a Nova
Previdência à frente, outros temas não menos urgentes se impuseram, trazidos
pelo clamor popular.
Os projetos destinados
a tirar o país da maior recessão de sua história, que levou ao número recorde
de 13 milhões de desempregados, além de tantos outros milhões de subempregados,
seguem seu curso, apesar de turbulências recorrentes no horizonte político.
O governo toca a sua
agenda com uma base parlamentar programática, sem partidos fortes sob
influência, e ainda tendo como pano de fundo um lento ritmo de recuperação econômica,
justamente o aspecto que mais leva aflição a empresários, trabalhadores e
administradores públicos.
O drama fiscal é causa
e efeito de delongada e angustiante crise. E é por isso mesmo que precisa ser
enfrentada com toda a responsabilidade pelos congressistas, o que acabou ocorrendo
na recém-promulgada Reforma da Previdência.
Em tempos de estrepitosas
redes sociais, a política tornou-se arena ainda mais complexa, com seus atores
lutando para colher diariamente crédito de confiança do eleitor e lidando com
fluxo acelerado e confuso de informações. Se o mercado abraçou a agenda liberal
liderada pelo ministro Paulo Guedes, a sociedade clama transparência e Justiça.
Na Câmara, o Centrão
ainda cobra pedágio do governo e pode criar novos obstáculos à chamada pauta
ética. A chamada nova política segue então espremida pelas práticas arraigadas do
passado, que parecem até ter ganho força para reagir aos efeitos saneadores da
Operação Lava-Jato, consagrada como um patrimônio do povo brasileiro.
Por algum tempo, os 11
ministros do Supremo Tribunal Federal tiveram participação ativa na definição
dos rumos da política nacional. Colocaram atrás das grades figuras de relevo na
política e empreiteiros inescrupulosos. Mas, nos últimos anos, a reação
orquestrada contra as conquistas da Justiça está a avançar de forma rápida e
perigosa.
Após 580 dias de
prisão de Lula, o julgamento do Supremo que vetou a prisão após segunda instância
levou ao pior momento da Lava Jato, ainda ameaçada por retrocessos. Esta aí a pauta que se
coloca aos senadores e deputados, a pauta da restauração da ética na política,
do combate à corrupção, da defesa da Lava Jato, da transparência com a coisa
pública e da promoção da Justiça.
Em 2020, o Brasil
deverá encontrar um cenário bem mais favorável, considerando os esforços para
ajustar as contas públicas e a perspectiva de retomada da confiança dos
consumidores e dos investidores. O primeiro ano da gestão Bolsonaro se aproxima
do fim com sinais de que poderá avançar nos seus planos, graças ao setor
produtivo.
A relação por vezes conflituosa
entre Planalto e Legislativo tende a ganhar ares de normalidade no ano a ser
marcado pelas eleições municipais e pela discussão de grandes reformas, como a
tributária, do Estado, da repactuação federativa e dos gatilhos para evitar o
fantasma do colapso do teto fiscal. Isso tudo mesmo sem uma base política
estruturada para aprovar tais reformas.
Temos visto ao longo
de 2019 a adaptação pragmática de vários atores à nova forma de o governo atuar,
com o Congresso ampliando espaço de ação política para buscar não conflito com
o Executivo, mas um trabalho conjunto para construção de uma agenda comum para
o país. A pauta moral precisa ser incluída nesse processo.
Neste processo
despontou Rodrigo Maia como liderança política do Legislativo capaz de
articular junto a seus pares as ações do Executivo, tornando funcional esta
nova forma de governar do presidente. E com os conflitos que viveu, Paulo
Guedes aprendeu a necessidade de negociar com os representantes do povo para
viabilizar sua agenda.
As convulsões
verificadas na América Latina sinalizam as dificuldades de os países vizinhos
em ajustar a mudança de cenário e de como encarar os problemas que se amontam
no passado. O autoritarismo e os desmandos na economia cobram caro a cidadãos
de Venezuela, Bolívia, Argentina e Brasil e as respostas das ruas nem sempre
são claras.
Para o segundo ano do
governo, analistas de mercado já trabalha com previsão de crescimento do PIB de
2,5% em 2020. Neste cenário, a arrecadação de impostos tende a subir e ajudar
ao controle das contas públicas.
A situação dos juros
básicos, por sua vez, deve inverter a curva de expansão da dívida pública. Se
este cenário realmente ocorrer, o poderá debater sob menor pressão as polêmicas
despesas obrigatórias do setor público e de nossa caótica, pesada e anacrônica
carga de impostos.
Esse quadro que
apresento mostra que continuam graves os desafios no horizonte, mas que há oportunidades
a não serem desperdiçadas após tantos anos difíceis. O Brasil está mudando e
mudará mais, com Justiça e progresso.
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