Sílvio Ribas
O
governo do presidente Michel Temer (PMDB) vai apresentar uma proposta de reforma da Previdência
Social como parte do esforço para fazer o país reencontrar o equilíbrio fiscal
e, ainda, garantir a solvência do próprio sistema previdenciário para as atuais
e futuras gerações. São mudanças urgentes, debatidas há anos e cuja necessidade
está explicitada em números graves e perspectivas explosivas.
O
gasto com aposentadorias e pensões já consome um décimo do Produto Interno
Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas do país, proporção que deverá dobrar
até 2060, se nada for feito, conforme estudo recente do Ipea. A meta
orçamentária prevê um rombo este ano de R$ 146,3 bilhões nas contas da
Previdência, montante próximo ao déficit federal estimado para 2016, de R$
170,5 bilhões.
A Secretaria do Tesouro
Nacional informou no fim de agosto que o rombo da Previdência Social (sistema
público que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 39,11
bilhões nos sete primeiros meses do ano passado para R$ 72,26 bilhões em igual
período de 2016. Um aumento de 83,4%!
Recentemente, o governo
elevou para R$ 149,23 bilhões a sua previsão para o déficit da Previdência
Social em 2016. Em 2015, a Previdência registrou resultado negativo de R$ 85,81
bilhões. Isso significa 75% de ampliação de um ano para outro! A queda de
arrecadação em virtude do desemprego crescente, a perspectiva de envelhecimento
da população e, por fim, as concessões generosas de benefícios levaram a esse
quadro angustiante.
A equipe econômica do
presidente informou desde a sua interinidade que pretendia levar adiante uma
reforma das regras da Previdência e procurou discutir alternativas com as
centrais sindicais. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu logo de
início que se fixe idade mínima para a aposentadoria pela INSS, o que gerou
resistências.
O desafio não é pequeno. O desequilíbrio inter-gerações e a
cifra já pesada do gasto com o sistema previdenciário apontam para um quadro de
colapso nas contas públicas e no funcionamento do Estado. Pelos cálculos do
Ipea com base na projeção demográfica da ONU, em menos de 50 anos o país
gastará, só com Previdência, um quinto do PIB, chegando a 24,7% em 2100.
Ano
passado, a despesa com aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais
(pagos a idosos e deficientes da baixa renda) atingiu R$ 583,3 bilhões, somando
trabalhadores do setor privado e servidores federais. O valor representou 50,3%
da despesa primária total da União ou 9,9% do PIB. Demais benefícios como
auxílio-doença, acidentários, não foram incluídos nos cálculos.
São
três as razões apontadas pelo Ipea para uma reforma.
1) A
despesa do INSS não para de subir: de 4% do PIB nos anos 1990 para 7,4% em 2015
e 8% este ano;
2) Se
somar o regime próprio da União aos benefícios assistenciais, o gasto alcança
12%, mesmo patamar de países onde a proporção de idosos éo dobro do Brasil;
3) O
envelhecimento vai continuar pressionando a despesa.
A
população de 15 a 64 anos, na qual se concentram os contribuintes da
Previdência, será menor em 2060. Enquanto isso, a de 65 anos ou mais chegará
nesse prazo como o triplo da atual. Hoje há cerca de dois contribuintes para
cada beneficiário. Sem reforma, em 2060 haverá mais beneficiários que
contribuintes.
O
desafio previdenciário é também global. Um grupo de 46 países já aumentaram ou
estão em processo de elevação da idade para aposentadoria. Entre eles,
Alemanha, Austrália, Cuba, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos e Reino Unido.
Portugal elevou a idade mínima de 65 para 66 anos e a Coreia do Sul, sairá de 61
para 65.
Desses
países, 16 já eliminaram ou vão eliminar a diferença de idade entre homens e
mulheres para requerer aposentadoria. Em 174 países,116 (ou 67% do total) não
há diferenças entre gêneros.
O estudo
do Ipea também derruba o mito de que a idade mínima prejudicará os pobres. Isso
porque os menos favorecidos quase sempre não conseguem provar 30 ou 35 anos de
contribuição, pelo fato de trabalharem mais na informalidade, se aposentando
aos 60 anos ou pela Loas, aos 65. Os trabalhadores de renda maior se aposentam aos
54 na média, apóscontribuir 30-35 anos.
O
governo sabe que a limitação das despesas públicas e a reforma da Previdência
são imprescindíveis para um horizonte fiscal seguro. Sem vencer essas medidas
não haverá crescimento econômico.
O
desequilíbrio entre receitas e despesas previdenciárias é um fantasma que
assombra o país desde 1995, quando as contas da Previdência passaram a
apresentar déficits crescentes. A estabilização da moeda deixou explícita uma
realidade que exige reformas estruturais. Tais mudanças não podem ser mais
adiadas.
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