Manual de Conduta do Blogueiro
O Manual de Conduta do Blogueiro traz diretrizes conforme as leis em vigor no Brasil para que se possa exercer ao máximo a liberdade de expressão e evitar riscos legais e danos à reputação.
- Na Internet não é preciso ser um jornalista ou representar uma grande empresa de comunicação para ser relevante, mas para ser respeitado e não ferir os legítimos direitos da outras pessoas é necessário comprometimento. Não importa se o Blog é a atividade principal ou um mero passatempo os leitores terão tanto mais respeito pelo trabalho quanto quem o escreveu;
- Relatar os fatos de forma imparcial é a melhor forma de evitar ser responsabilizado perante terceiros. A manifestação de posicionamentos deve ser prudente e guiada pela ética, preferencialmente sem a publicação de textos difamatórios, ofensivos e boatos;
- Aplique em seu Blog uma Vacina Legal, ou seja, uma nota que solicite às pessoas que exerçam a liberdade de expressão do modo responsável e ético, sem o uso de palavras agressivas e práticas ofensivas. Isso ajuda a prevenir eventual responsabilidade solidária por comentários de terceiros;
- Evite expressões injuriosas bem como ameaçadoras dirigidas à pessoa identificada ou identificável. A identificação pode ser feita não apenas pelo nome, mas também por outras formas de qualificação, como pseudônimo, profissão e local de trabalho. A publicação daquelas expressões pode configurar ato ilícito ou mesmo crime contra a honra;
- A imagem das pessoas é sempre protegida no nosso ordenamento jurídico. Evite usá-la sem autorização e tenha muita atenção, ainda, com o contexto no qual ela será utilizada. Saiba que é permitida a captação da imagem de pessoas em ambientes públicos, contudo a sua publicação nunca poderá ser prejudicial à honra, reputação ou ser destinada a fins comerciais;
- A colaboração é essencial ao Blog. Porém, a moderação permanente dos conteúdos postados é um dever de quem faz a gestão da página, de modo a ensejar, inclusive, a exclusão de comentários que possam ferir a proposta do Blog ou gerar riscos jurídicos;
- Mantenha-se atento com relação à informação desatualizada ou equivocada e seja sensível aos comentários e avisos sobre incorreções, atendendo sempre que pertinentes;
- Nunca promova alterações em logomarcas de marcas registradas, sob nenhum pretexto, mesmo o direito de reclamação do consumidor está limitado pelo abuso de direito, os excessos da liberdade de expressão são puníveis;
- Mencione, sempre, a fonte das suas informações e não apresente como seu um conteúdo alheio;
- Em caso de erro, escrever demais para se retratar pode piorar a situação; redija suas erratas ou mesmo um pedido de desculpas de forma simples e inequívoca;
- Faça valer a sua opinião, com responsabilidade. Preserve sua Reputação Digital!
Fonte: Patricia Peck Pinheiro é advogada especialista em Direito Digital, sócia fundadora da Patricia Peck Pinheiro Advogados, autora do livro "Direito Digital", do áudio-livro e do pocket book "Tudo o que você precisa ouvir sobre Direito Digital", e do áudio-livro "Eleições Digitais", todos da Editora Saraiva. www.pppadvogados.com.br.
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