Previdência: Povo em Primeiro Lugar

Por Sílvio Ribas

O Brasil acompanha com crescente ansiedade o cambaleante caminhar da proposta de reforma previdenciária no Congresso Nacional, cuja urgência se explicita dia após dia, à medida que vêm surgindo novos e preocupantes dados sobre o decepcionante desempenho da economia brasileira.

Trabalhadores, empresários e políticos acompanham apreensivos cada declaração, gesto e decisão tomada no âmbito das negociações na Câmara dos Deputados em torno da proposta para uma Nova Previdência que, dentro de poucos meses, chegará ao Senado Federal.

Não há dúvida de que esta agenda é a prioridade maior de um país tomado por pautas urgentes. Há décadas adiada, a mudança nas regras do sistema previdenciário diz respeito à vida da maioria da população, das atuais e futuras gerações, e é o sinal esperado pelos mercados interno e global para saber se o país voltará ou não aos trilhos da solvência financeira.

Estamos no quinto ano seguido de pesado déficit nas contas públicas da União, com reflexos trágicos sobre os demais entes federativos. Temos os três níveis de governo quebrados, com estados e municípios incapazes de honrar a folha de pagamentos. Essa angústia só não é maior que a do flagelo do desemprego, que só este ano agregou mais de um milhão de vítimas.

A taxa de desemprego no Brasil subiu para 12,7% no trimestre encerrado em março, atingindo 13,4 milhões de pessoas, segundo dados divulgados pelo IBGE no fim de abril.

Esse retrato mais doloroso das crises econômica e social também é o mais gritante alerta para os efeitos nefastos do principal gerador de rombos fiscais no Brasil: o caos da Previdência.

Temos de encarar de uma vez por todas o desafio previdenciário com a seriedade e com a gravidade que ele carrega. Isso a despeito da fortíssima reação corporativista dos grupos privilegiados para preservar vantagens, da narrativa alucinada e irresponsável dos que abusam da boa-fé do povo para tocar suas próprias agendas em detrimento do interesse nacional e da sanha de parlamentares que visam lucros na barganha por apoio a algo que está – ou deveria estar – muito acima do duelo entre governo e oposição.

É claro que alguns itens da proposta entregue pelo presidente Bolsonaro ao Congresso merecem discussão. Mas, na essência do texto, pouco ou nada há para mexer. Não podemos nos perder em detalhes quando há méritos enormes a serem defendidos. Mais do que buscar o equilíbrio do sistema previdenciário, o texto trata de fazer a tantas vezes adiada justiça previdenciária.

É um grande avanço a proposta do ministro Paulo Guedes, da Economia, de unificar a idade mínima para trabalhadores da iniciativa privada e funcionários públicos se aposentarem e para também igualar o teto dos benefícios. Chega de transferir renda da maioria pobre para a minoria mais aquinhoada, que sempre se aposenta mais cedo e em melhores condições.

Manobras

Lucidez e responsabilidade. É apenas isso que precisamos abraçar para sair dessa quadra terrível e nos afastar da beirada do precipício que se avizinha. O momento exige vozes corajosas e honradas para dar basta às manobras mesquinhas, como as reveladas pelo deputado Paulinho da Força, que preferem o cálculo político de curto prazo ao bem-estar do povo.

Os parlamentares que discutirão e votarão a proposta de emenda constitucional enviada pelo governo ao Congresso visando à reforma do sistema de aposentadorias e pensões devem encarar o quadro em que estão as contas do país.

O déficit geral do setor público é de 7% do produto interno bruto, uma das maiores proporções do mundo. A dívida federal triplicou nos últimos dez anos, saindo de R$ 1,79 trilhões para R$ 5,3 trilhões. Esse avançou representou um salto de 57,15% do PIB para os atuais 78,4%.

A tendência é essa bola de neve continuar crescendo porque simplesmente o governo não tem dinheiro para abater juros por causa, principalmente, dos gastos com a Previdência.

Como está no vermelho há mais de cinco anos, o governo federal aumenta constantemente o endividamento para pagar as despesas. Se continuar assim, estará consagrada a quebra da chamada regra de ouro, com a União se endividando para pagar água, luz, telefone e salários. Uma loucura!

Seria uma confissão de que a situação fiscal está pior do que se imaginava. Mecanismo previsto na Constituição, a regra de ouro é uma das âncoras da responsabilidade fiscal. Quebrada, vamos despejar lenha na fogueira dos mercados, que já nos olham com desconfiança, vide as oscilações do dólar, para cima, e da bolsa, para baixo.

A caminho de chegar a 90% do PIB em 2020, esse número escandaloso da dívida para padrões de país emergente, que na média não chega a 50% do PIB e com juros módicos, brincamos com nossa própria tragédia se não mudarmos o curso desse trem desgovernado chamado Brasil.

Será que é difícil entender que o gasto previdenciário este ano vai passar dos R$ 300 bilhões, mais do dobro do déficit previsto para o Orçamento Federal de 2019, que é de horripilantes R$ 149 bilhões.

Quem está pagando esta conta amarga somos nós, nossos filhos e nossos netos, sobretudo os muitos milhões de brasileiros jogados à própria sorte numa economia que vem afundando desde 2014.

Enquanto a economia derrapa e a arrecadação se esvai, o governo central arranja-se como pode, com R$ 30 bilhões de gastos congelados e cortes nas chamadas despesas discricionárias, dando a exata medida de seu sufoco. O Executivo pode até adotar medidas extras de austeridade e tentar algum estímulo à atividade produtiva, mas não pode fazer milagre.

Quem precisa de transfusão não deveria ser doador. Ou o Parlamento toma juízo, assume as suas responsabilidades para com a Nação e cumpra com o seu dever, abdicando do vício infame do “toma lá dá cá”, ou o País afunda no atoleiro da dívida, com consequências imprevisíveis. A Venezuela ao lado poderia servir de inspiração para lutarmos contra a insanidade dos relativismos e postergações.

A chance de calote nos gastos federais faz parte de um cenário próximo, a partir de julho. As receitas frustram as expectativas mês após mês, graças à pasmaceira da economia que, tudo indica, não deverá ser rompida no curto prazo. Um sinal disso veio da queda de 1,3% na produção industrial em março na comparação com fevereiro.

Buraco negro

Com dinheiro curto, orçamento engessado, investimentos comprimidos e gastos sem freio na Previdência, o governo continua no atoleiro das contas públicas, com déficit de R$ 81,14 bilhões já no primeiro trimestre. O rombo previdenciário, como buraco negro, já ameaça o cotidiano da máquina pública. É a falência iminente que teimamos em não querer ver.

A confiança do mercado é proporcional à capacidade de o governo operar com menor desequilíbrio financeiro. A aprovação de uma boa reforma da Previdência, com economia significativa nos próximos 10 anos, é condição essencial para isso. R$ 1 trilhão é, sim, uma meta desejável.

O sofrimento com a estagnação econômica tende a se agravar pelo colapso orçamentário. O risco de explosão de conflitos aumenta se uma proposta robusta não vingar em tempo de atrair investimentos externos. O infortúnio da derrota da reforma previdenciária não será só de Bolsonaro. Será de toda a classe política, da democracia.

Não se trata de discutir a necessidade de se reformar a Previdência, que vai consumir R$ 750 bilhões do Orçamento só em 2019, mas de aplacar o medo e a aflição que já começa a tomar conta dos cenários domésticos. Nem adianta falar em pacotes para estimular o crescimento se não contivermos o que nos oprime com sofreguidão.

A economia arrebentada, devastada pelos governos petistas, continuará produzindo desemprego, precarização, desindustrialização e desespero se não entendermos que dois mais dois continuam sendo quatro.

O desafio que se coloca para este Parlamento não é de esquerda ou de direita, muito menos de bolsonaristas e não-bolsonaristas. O desafio é de sair de um sexto ano de estagnação para dar uma chance de recuperação real já ameaçada por outros fatores no horizonte, como a desaceleração da China, a crise argentina e os solavancos financeiros mundiais.

Sem diminuir o tamanho do desafio e sem negar as evidências, vamos lutar para o Congresso dar a resposta que o Brasil cobra dele.